Arquivo FolhaFicaLuís Carlos Santos: mudança de partido e permanência no cargoUm dia depois de comunicar ao PMDB sua desfiliação do partido, o ministro extraordinário para Coordenação dos Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos, entregou seu pedido de demissão ao presidente Fernando Henrique Cardoso no início da noite de ontem. O ministro decidiu entregar o cargo porque vai trocar o PMDB pelo PFL amanhã. Fernando Henrique pediu e o ministro aceitou permanecer no posto até dezembro, quando o ministério será extinto na reforma que está sendo preparada.
A permanência de Santos deve-se a duas razões: uma articulação a seu favor conduzida pela cúpula pefelista e a conveniência política de Fernando Henrique. ‘‘O PFL quer que o ministro fique no cargo porque isso é bom para o partido e para o Legislativo’’, defendeu o líder pefelista na Câmara, Inocêncio Oliveira.
Um assessor palaciano avaliou, também, que não convém a Fernando Henrique reabrir uma discussão sobre reforma do ministério num momento em que o PSDB enfrenta tantos problemas. ‘‘Mais do que agradar ao PFL, a preocupação do presidente era a de não deixar uma cadeira vaga no ministério nem antecipar a discussão em torno da reforma ministerial, extinguindo já a Pasta’’, explicou o colaborador do presidente.
Fernando Henrique comunicou a todos os ministros candidatos às eleições de 1998 que terão de deixar seus postos em dezembro. A única exceção será o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, que ficará até abril, quando se encerra o prazo legal de desincompatibilização dos candidatos. Kandir fica no governo para cuidar do orçamento e administrar os recursos do programa Brasil em Ação.
Servidores A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que separa os servidores militares dos civis e transfere para os governos estaduais a competência de organizar as carreiras dos policiais militares e dos bombeiros. Essa emenda permite que o governo federal conceda aumentos diferenciados para os servidores militares e civis. ‘‘A Constituição tem amarras que impedem a correção de distorções salariais’’, afirmou o líder do governo, deputado Luís Eduardo Magalhães.
A proposta foi aprovada por 355 votos a favor, 91 contra e 1 abstenção. ‘‘A desvinculação é necessária porque os militares têm atividades diferentes dos servidores civis. Eles exercem função com risco permanente, sujeita a convocação e que exige disponibilidade total’’, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). Genoino é a favor da emenda, mas teve de votar contra por decisão do partido.
Um acordo na base governista possibilitou a aprovação da proposta que cria a carreira de servidores militares estaduais para os membros dos corpos de bombeiros e das PMs. Essa proposta substitui o dispositivo que transformava as polícias militares em forças permanentes e regulares, incluído por pressão de deputados ligados às PMs.

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