O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo Nicolau dos Santos Netos, acusado de desviar parte dos R$ 273,9 milhões destinado à construção do Fórum Trabalhista do Estado, conseguiu adiar de hoje para terça-feira o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário. O advogado de Santos Neto entregou ao presidente da comissão, senador Ramez Tebet, uma carta em que afirma que o cliente, ‘‘pessoa com mais de 70 anos de idade’’, não se sente em condições emocionais para depor.
No atestado médico exigido por Tebet, o médico David Uip, atesta que o juiz aposentado está ‘‘com mal-estar geral, com sensação de desmaio, crise de choro e aumento da pressão arterial’’. Afirma ainda que o encaminhou a um psiquiatra para que faça uma nova consulta. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que prefere aguardar que ele se recupere antes de depor. ‘‘Ele pediu a mudança da data, alegando que está em estado de depressão’’, afirmou.
ACM disse que a mudança de data não prejudicará as investigações da CPI. Tebet afirmou que os seis dias de adiamento vão possibilitar o aprofundamento das denúncias existentes contra Santos Neto.
Santos Neto é acusado de enriquecimento ilícito pelo Ministério Público Federal. Ele presidia o TRT-SP quando foi contratada a empresa Incal Incorporações S/A para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo. A Incal ganhou a obra sem ter participado da licitação e recebeu recursos do Orçamento da União antes de o contrato ser assinado. Marco Aurélio Gil de Oliveira, ex-genro de Santos Neto, disse ao Ministério Público e à CPI do Judiciário que o padrão de vida do juiz é incompatível com seu salário de magistrado.
Segundo ele, após o início da construção, em 1992, os gastos de Santos Neto passaram a ser ‘‘astronômicos’’. A obra do fórum está abandonada e consumiu, até o momento, R$ 230 milhões de recursos públicos.
A CPI não vai prender Santos Neto caso ele se recuse a assinar o termo em que as testemunhas comprometem-se a dizer a verdade, como fez a CPI dos Bancos com o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes.
Pazzianotto Paulo Henrique Caruso Pazzianotto Pinto, filho do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto, disse ontem que foi aprovado em segundo lugar no concurso para auxiliar judiciário realizado em 1992 pelo TRT de São Paulo porque respondeu as respostas corretamente e preencheu ‘‘todos os requisitos exigidos’’. Ele negou a suspeita de ter sido favorecido por uma suposta fraude.
‘‘Também prestei outros exames no mesmo TRT e não fui aprovado’’. Ele disse que tentou ingressar no tribunal pela primeira vez em 1990, mas foi reprovado. Em 1994, quando havia sido aprovado no concurso para auxiliar judiciário, ele prestou outro exame, desta vez para oficial de Justiça, mas não conseguiu classificação. A última tentativa ocorreu em 1995, quando prestou concurso para juiz e também foi reprovado. ‘‘Nunca fui favorecido’’, garante.
Pazzianotto Pinto, que é formado em direito e hoje é secretário geral da presidência do TRT em Campinas, foi cauteloso ao comentar as suspeitas de desvio do dinheiro da taxa de inscrição para o exame realizado pelo tribunal em 1992.

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