Santo Antônio da Platina - Uma folha de pagamentos que consome mês a mês cerca de R$ 900 mil no orçamento de pouco mais de R$ 1,5 milhão; atrasos de 15 a 20 dias nos salários do funcionalismo público municipal e pelo menos 40 licitações e contratos que, sob suspeita de fraude, estão na mira do Ministério Público (MP) em ações de improbidade administrativa ajuizadas desde o ano passado. A dívida do município, ainda sob cálculo, passará nas próximas semanas por uma fase de negociação com os credores já que, na quarta-feira passada, foi declarada moratória de 90 dias.
À parte disto, a lista de problemas enfrentados pelo recém-empossado prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro (DEM), conta ainda com um fator extra: a expectativa da população por mudanças imediatas é proporcional às queixas diante da qualidade do serviço prestado pela administração - de lixo acumulado nas ruas à varrição das principais vias; muitas delas, esburacadas.
Aos 65 anos e empresário do ramo de hotelaria na cidade-pólo do Norte Pioneiro, Claro assumiu o posto oficialmente no último dia 4, com a cassação do mandato do então prefeito José Ritti Filho (sem partido). Acusado de improbidade em diversas ações do MP, Ritti Filho perdeu o segundo mandato dia 1º, depois que uma Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores o acusou de comprar um terreno de 1,3 alqueires - para construção de casas populares - com superfaturamento de R$ 90 mil.
O advogado do ex-prefeito, César Augusto de Mello e Silva, tenta anular a cassação, na Justiça, com base em laudo de avaliação feito por engenheiros e com alegação de suposto cerceamento do direito de defesa.
O atual prefeito assumira o posto interinamente duas vezes, em 2006, após dois afastamentos judiciais de Ritti Filho. Agora efetivo, ele explica que, nos próximos dias, avaliará possíveis cortes no quadro de comissionados - são 72, ao todo, além de 880 efetivos, 52 aposentados e 18 pensionistas - e revisão de contratos, alguns dos quais, garantiu, devem ser suspensos ou cancelados.
''Já enxugamos o quadro de nove secretarias para cinco, com a transformação dessas em cinco diretorias: de R$ 2,9 mil, os diretores vão ganhar R$ 2,2 mil'', explicou Claro. E completou: ''A idéia é enxugar despesas. Não sabemos ainda quantos comissionados serão cortados, mas é certo que os que não forem de interesse público serão exonerados'', disse.
Quanto aos contratos, resumiu: a análise do Departamento Jurídico será decisiva em eventuais reavaliações. ''Todos os contratos e licitações que tiverem alguma coisa falha, ou ilícita, serão demolidos para evitar pagamentos indevidos.''
Conforme o novo chefe do Executivo, só com a declaração de moratória será possível vislumbrar quantos acordos serão revistos. ''Não é uma moratória rigorosa, é mais para negociação de dívidas e para ver o que, de fato, é ou não é dívida da administração, e o que deve ou não ser pago.''
Só procedidas as equalizações de débitos, avisou Claro, é que serão cogitados os investimentos. ''Mesmo assim, algumas medidas administrativas já estão em andamento: na parte da limpeza pública, por exemplo, muita coisa que não vinha sendo feita há tempos foi retomada. E a primazia é regularizar o pagamento dos funcionários - sem arrumar a casa, não posso investir'', justificou.
No dia-a-dia na prefeitura, o prefeito evita a sala ocupada pelo ''antecessor'' e, ao longo da entrevista - em mais de uma oportunidade - fez questão de se eximir de qualquer responsabilidade política na cassação de Ritti Filho. Rompido com o ex-cabeça de chapa desde o primeiro semestre deste mandato, em 2005, alegou que agiu assim por não concordar com ''atitudes administrativas'' que, na avaliação dele, ''provavelmente'' contribuíram para o processo na Câmara.
Questionado sobre o que fez para evitar que supostas ações perdurassem - lá se vão mais de dois anos -, justificou: ''Eu me afastei dele, totalmente''. E por que não comunicar eventuais irregularidades ao MP, por exemplo? ''Veja bem, a função do vice-prefeito nada mais é que substituir o prefeito. Quem fiscaliza o Executivo é o Legislativo, não é minha parte fiscalizar.'' E como avalia a cassação? ''Se o povo assim achou - pois a Câmara representa o povo -, está merecido, eu também acho justo. Afinal, eu sou povo também.''

mockup