Curitiba - O banco Santander, com sede mundial na Espanha, venceu ontem o pregão presencial da Prefeitura de Curitiba para administrar as contas correntes dos cerca de 40 mil funcionários da administração municipal direta e indireta, entre servidores ativos e inativos, comissionados, pensionistas e estagiários. A administração da folha de pagamento, até então, era feita pelo banco Itaú. O contrato com o Santander é de cinco anos. A folha de pagamento em 2006 foi de R$ 780 milhões.
O Santander pagará R$ 140,5 milhões à administração municipal. O valor mínimo era de R$ 80 milhões. ''O resultado foi maior do que a expectativa, inclusive porque já considerávamos o valor mínimo bastante elevado'', disse o secretário municipal das Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani. Ele acrescenta que o dinheiro, primeiramente destinado ao tesouro municipal, deverá ser investido, principalmente, em obras de infra-estrutura.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Diana Cristina de Abreu, disse ontem à Reportagem que ''lamenta'' a realização do pregão presencial. No último mês de maio, o Sismmac e o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) entraram com uma ação judicial contra a Prefeitura, alegando que são os servidores que têm direito a escolher o banco em que irão receber seus salários. ''Contas dos servidores não podem ser leiloadas'', argumenta ela, que se baseia ainda num acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do ano de 2006, no qual é dito que os servidores é que devem escolher o banco. Ela acrescenta que as negociações com a Prefeitura ''já se esgotaram'', daí a opção pela via judicial.
O secretário Sebastiani disse que existe uma resolução do Banco Central, publicada após o acórdão do TCE, que estabelece que a decisão dos servidores a respeito da escolha do banco fica postergada até o dia 31 de dezembro de 2011. Ele esclarece que a Prefeitura poderia ter optado pela contratação direta, sem a realização do pregão presencial, se tivesse escolhido bancos públicos. Ele admite, no entanto, que, para a receita pública, contrato com banco privado é mais vantajoso. ''Fizemos antes uma consulta formal ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal e eles poderiam oferecer metade do que estipulamos como valor mínimo no pregão presencial''.
O Santander já administra as folhas de pagamento das prefeituras municipais de Paranaguá, Arapongas, Rio Negro e União da Vitória. Depois da assinatura do contrato, o Santander terá 90 dias para fazer a migração das contas correntes dos funcionários.

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