Arquivo FolhaSócioGionédis: governo continuará com o controle acionário da Sanepar O governo do Estado quer abrir a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) para a iniciativa privada. O anúncio foi feito ontem pelo secretário da Fazenda, Giovani Gionédis. Ele informa que aguarda a conclusão de um estudo técnico da empresa para encaminhar, até o final do ano, mensagem de lei contendo dispositivos que incentivam investimentos do capital privado no setor.
O governo trabalha com duas possibilidades: comercializar as ações da empresa em Bolsa ou emitir debêntures (títulos públicos) para forçar um aumento de cotação das ações. Paralelamente, diz Gionédis, o governo busca um ‘‘parceiro estratégico’’ com o objetivo de trazer capital e tecnologia ‘‘que tornem a empresa mais rentável’’.
Em 95, o balanço da Sanepar registrou um prejuízo de US$ 48 milhões. Em 96, o déficit ficou em US$ 25,8 milhões. Nesse ano a empresa trabalha com uma projeção de superávit de US$ 15 milhões. Gionédis entende que o saneamento financeiro colocado em prática ainda não é o ideal para melhorar a situação da companhia no ranking das empresas do setor.
O secretário evita colocar a questão da abertura ao capital privado como uma privatização da Sanepar. ‘‘O estudo não prevê privatização. Continuaremos com o controle total da Sanepar. Só falaremos na privatização do setor bem mais adiante, daqui 20 anos’’, assegura.
O secretário diz que a possível comercialização de ações da Sanepar não poderá ser feita nos mesmos moldes das da Copel (Companhia de Energia). ‘‘São empresas diferentes. A concessão dos serviços de saneamento é responsabilidade de cada município. Colocar ações à venda, sem mudar as atuais regras, nos traria um problema, porque a iniciativa privada só iria investir nas cidades onde o lucro é certo. E nós ficaríamos com a responsabilidade sobre as demais’’, explica.
Gionédis afirma ‘‘que não existe no mundo nenhuma empresa que queira assumir por inteiro uma companhia de saneamento’’. E lembra que o governo até cogitou dividir a Sanepar em cinco regionais. A idéia, entretanto, foi descartada. ‘‘A proposta não foi bem vista, porque os contratos de concessão têm um prazo de validade e as empresas da iniciativa privada teriam de se submeter a uma espécie de licitação para garantir a concessão dos serviços. E isso seria arriscado’’, observa.
AssembléiaA Assembléia Legislativa do Paraná retirou, ontem, por dez sessões, o anteprojeto do Poder Judiciário que altera as tabelas de preço das custas processuais em todo o Estado. Os deputados aprovaram a medida em primeira discussão, mas decidiram suspender a tramitação da matéria para elaborar em 30 dias um novo substitutivo geral. Desta vez, avalizado pela maioria das lideranças dos partidos na Casa.
O deputado Florisvaldo ‘‘Rosinha’’ Fier (PT) criticou o projeto do Poder Judiciário e o substitutivo de Eduardo Trevisan (PFL) que havia sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na última terça-feira. Rosinha disse que os aumentos previstos para a cobrança dos serviços, pelos cartórios, ‘‘são abusivos e beneficiam somente os cartorários’’.
Uma autenticação de documento, que hoje custa R$ 0,39, passaria, de acordo com o substitutivo de Trevisan, para R$ 1,42. ‘‘Isso representa um reajuste de 264%’, conclui o petista. Rosinha cita ainda como exemplo o preço das intimações devidas ao oficial de protesto que pularia de R$ 6,16 para R$ 80,00. ‘‘Um acréscimo equivalente a 1.191%’.
Eduardo Trevisan observa, por outro lado, que a sua proposta ameniza os valores colocados pelo comando do Tribunal de Justiça. ‘‘Elimino a tabela de cobrança em muitos serviços e diminuo o preço das custas para as causas de menor valor, comuns aos menos favorecidos’’, defende.

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