Curitiba - A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai alterar o acordo de acionistas da empresa. A proposta já foi submetida à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do Ministério da Fazenda, que regula o mercado de ações no Brasil. Como a Sanepar é uma empresa de capital aberto na Bolsa de Valores, toda mudança significativa na sua gestão precisa ser informada aos acionistas por meio da publicação de um "fato relevante", divulgado ontem na página da Sanepar na internet.
O "Novo Acordo", como a mudança é chamada dentro da Sanepar, implica numa transação financeira que injetará R$ 283,4 milhões nos cofres do Estado, no arquivamento das ações judiciais movidas pelo grupo Dominó (dono de 39,71% das ações ordinárias, com direito a voto) contra a empresa, e no empoderamento do Conselho de Administração.
Antes o plano de organização e o plano de negócios da Sanepar dependiam da concordância dos diretores Financeiro (indicado pela Dominó) e Administrativo (indicado pelo governo do Paraná, dono de 60% das ações ordinárias). Com a mudança, as prioridades da empresa serão analisadas por todo o conselho, formado por nove pessoas (apenas três indicados pela Dominó). Essa configuração passa a valer até setembro de 2021.
Também ficou acordado que o diretor financeiro será funcionário de carreira da Sanepar, mas a Dominó terá "assegurados determinados direitos de proteção patrimonial e preservação da governança corporativa". O detalhamento desta frase do "fato relevante" só será conhecida após a CVM analisar o documento. Procurado pela reportagem, o governo do Estado afirmou que irá se manifestar após parecer da comissão.
Contudo, o Palácio Iguaçu afirma em nota oficial que "o novo acordo é vantajoso para a empresa, pois reforça o poder da estatal de saneamento do Paraná na tomada de decisões estratégicas". A Sanepar vai quitar uma dívida contraída na gestão Jaime Lerner (2003), que intermediou um empréstimo internacional junto à Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, em inglês). Falta ser pago R$ 1,064 bilhão, que serão liquidados em ações e dinheiro.
A Sanepar vai pagar ao governo do Paraná R$ 781,1 milhões em ações preferencias (sem direito a voto), pulando de 34,99% para 56,46% nessa categoria. O grupo Dominó reduzirá sua participação de 23,16% para 15,1%.
O assunto rendeu debate ontem entre a oposição e os governistas na Assembleia Legislativa. "Vamos aguardar para ver o que o governo vai mandar para a Assembleia (a recomposição acionária precisa de aval dos deputados). Mas estamos preocupados, desde já, com a possibilidade de privatização da Sanepar", afirmou Tadeu Veneri (PT). Ele acha que a prorrogação do acordo até 2021 deixa "um caminho aberto à privatização". A afirmação foi desmentida por Ademar Traiano (PSDB), para quem "a Sanepar não tomaria essas decisões sem respaldo legal". "É uma operação normal", disse.

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