O presidente da subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Carlos da Rocha, deve encaminhar ainda esta semana à Prefeitura de Londrina uma recomendação jurídica orientando a não contratação da Sanepar pela modalidade de dispensa de licitação. A informação foi comunicada por Rocha ontem à tarde, à Folha, em contraposição ao argumento do prefeito Nedson Micheleti (PT) de que a Sanepar poderia ser dispensada por se tratar de empresa pública. ''A Sanepar não pode ser dispensada de concorrer com outros interessados, pois é empresa de capital misto'', ponderou o presidente da OAB local.
Rocha se refere aos 39% de ações sob o domínio do consórcio Dominó Holding, contra os 61% pertencentes ao Governo do Estado. ''O prefeito pode até partir do princípio de que é empresa totalmente estatal, mas não é mesmo essas prorrogações que têm sido feitas teriam de ser vedadas'', completou, citando as cinco medidas do gênero feitas até então pela administração municipal. O advogado não quis adiantar se a Ordem deve ingressar com ação popular contra a proposta de dispensa que tem sido alardeada por Nedson na imprensa, mas avisou que está ''analisando o assunto para ponderar o que será feito''. Sobre a declaração de Nedson, ontem de manhã, de que os defensores da licitação pública podem estar defendendo ''interesses privados'', o advogado foi taxativo: ''Discordo. Quem não concorda com a dispensa, na verdade, defende a legalidade do processo a administração tem a obrigação da correta aplicação das leis, isso sim''.
A reportagem tentou contato com o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, mas foi informada de que ele estava em reunião e não poderia falar sobre o assunto. Mesmo assim, a assessoria de imprensa em Curitiba disse que ''existem várias jurisprudências favoráveis'' em casos semelhantes, ou seja, de empresas de economia mista dispensadas de concorrência pública. Não foram exemplificadas, contudo, essas situações que supostamernte teriam ocorrido.
O procurador jurídico da Prefeitura, Mauro Yamamoto, afirmou que só deve se pronunciar sobre a posição da OAB depois que ela for manifestada na prática. ''Ainda não há nenhum questionamento jurídico sobre o processo. Só vou me posicionar, portanto, se for provocado judicialmente'', definiu Yamamoto. (J.G.)

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