As duas horas previstas para a discussão se transformaram em três, e as explicações, dentro e fora do Plenário, parecem ter gerado mais revolta do que alívio. Foi esse o saldo da visita ontem do presidente da Sanepar, Stênio Jacob, à Câmara de Vereadores de Londrina. Após uma série de slides apresentando investimentos do passado e para os próximos 20 anos, Jacobs confirmou à Casa a existência de um novo contrato renovando por mais três décadas aquele firmado em 1974.
O presidente da estatal se referiu ao termo aditivo firmado em 1996, época do então prefeito Luiz Eduardo Cheida. Na ocasião, a iniciativa prorrogava por mais 30 anos o contrato que venceria em dezembro de 2003, apesar de a atual administração não reconhecê-la como válida. No mesmo ano, um grupo de cinco vereadores ingressou com uma ação popular pedindo a nulidade do termo, mas o processo foi extinto em abril de 2004 sem o julgamento do mérito.
Apesar de não admitir o termo aditivo da administração Cheida, o governo Nedson Micheleti (PT) também não o questionou juridicamente, a exemplo do Legislativo. Ontem, a confirmação pela Sanepar de que o que vigora é a renovação, e não simplesmente as prorrogações assinadas por Nedson quatro, no total , trouxe à tona a possibilidade de o caso novamente parar na Justiça.
''Estamos surpresos e decepcionados, pois fomos enganados dos dois lados. É como se a Câmara estivesse aqui apenas para ratificar um acordo feito em 1996, pois o projeto de lei atual é equivocado'', reclamou o vereador Sidney de Souza (PTB), referindo-se à matéria do Executivo de 2004 que aguarda votação e que readequaria e modernizaria o contrato de 1974. De acordo com Souza, o Legislativo estuda entrar com nova ação popular contra o termo aditivo ''pois não se julgou o mérito, naquela ocasião'' e com uma ação de prestação de contas contra a Sanepar. ''A suspeita é que os investimentos da empresa em Londrina venham da fatura de água e esgoto, não exatamente do Governo'', afirmou.
O presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), afirmou que será a avaliação do projeto atual com o prefeito, em reunião marcada para amanhã cedo, que definirá as ações. ''Mas os questionamentos ao que vigora hoje devem ser jurídicos, certamente'', adiantou, destacando como motivo maior de dissonância o estabelecimento da tarifa ao consumidor, tarifa da qual a Sanepar não abre mão.
Sobre a validade do termo aditivo, o presidente da estatal alegou nunca ter sido questionado diretamente pelo Executivo. Na ação popular dos vereadores, por exemplo, as reclamações eram a falta de licitação e autorização legislativa para a renovação. ''Mas o contrato é bilateral: se o Município não quiser, basta cumprir as formalidades legais e nos ressarcir dos investimentos feitos'', declarou Jacobs, negando em seguida as suposições do vereador do PTB. ''Investimos com base em faturas do Estado'', resumiu. Uma vez questionado se as prorrogações de Nedson não invalidariam a renovação firmada em 1996, o empresário desconversou. ''A permissão para essas prorrogações emergenciais é bilateral, não convém a mim assinar''.

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