Parte das propostas elaboradas pela comissão de vereadores formada para estudar o projeto do Executivo que transfere o gerenciamento dos serviços de água e esgoto para o Município foi criticada ontem pela diretoria da Sanepar. O principal alvo é a sugestão de contrapartida da concessionária contratada na forma de Imposto Sobre Serviços (ISS).
De acordo com o gerente geral da Regional Metropolitana da Sanepar, Sérgio Bahls, a obrigatoriedade de a Sanepar repassar à prefeitura um percentual de ISS é ilegal. ''A legislação impede a incidência de ISS sobre o saneamento básico'', afirmou. Ele também declarou que a medida poderia onerar a tarifa.
Presidente da comissão, o vereador Tercílio Turini (PPS) ressaltou que as discussões da primeira reunião serviram apenas para a elaboração de propostas iniciais. ''São coisas que ainda vamos estudar. Mas temos a informação que alguns municípios contestaram juridicamente a proibição e venceram'', declarou.
Bahls explicou que a Sanepar tem previsão para destinar parte da arrecadação para ações de proteção ao meio ambiente. Acrescentou que o investimento em saneamento é amortizado a longo prazo, o que inviabilizaria a proposta de redução do tempo de contrato.
A reportagem tentou entrar em contato com o assessor jurídico da Câmara Municipal, Carlos Alexandre Rodrigues, para comentar as declarações de Sérgio Bahls, mas o celular dele estava desligado no final da tarde de ontem.

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