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. | Foto: Maurílio Cheli/Arquivo ANPr

Prefeitos da região de Londrina tentam evitar, por meio de decretos, o aumento na conta de água em municípios atendidos pela Sanepar, após a autorização de reajuste de 12,13% autorizado pela Agepar, a agência reguladora de serviços de infraestrutura do Paraná. Edson Vieira Brene (PR), de Bela Vista do Paraíso, baixou decreto barrando o aumento ainda na semana passada e nesta quarta-feira (24), Luiz Francisconi (PSDB), elabora documento semelhante em Rolândia.

A Sanepar, entretanto, afirma que, por força de lei, vai seguir as determinações da agência reguladora – na prática, a estatal indica que não vai seguir as determinações dos mandatários locais. Em comunicado em que explica o aumento concedido, a Agepar se coloca como “responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Estado do Paraná”.

O aumento anunciado de 12,13% na tarifa de água e esgoto da Sanepar, homologado na segunda-feira (15) pela Agepar, provocou surpresa e reação de prefeitos, que passaram a baixar decretos proibindo os aumentos nos municípios.

O primeiro prefeito a decretar a proibição foi Carlos Henrique Rossato Gomes (PSDB), o Delegado Kiq, de Paranavaí, no Noroeste. No decreto, ele evoca o artigo 29 da Lei Federal 8.987/1995, que atribui ao poder concedente a homologação das tarifas de serviços públicos.

“Tem coisa que a gente tem que copiar quando a coisa é boa. Vi o decreto de Paranavaí, pedi para nosso jurídico estudar para aplicar em Bela Vista do Paraíso”, diz o prefeito Brene, que assinou decreto semelhante na quarta-feira da semana passada (17) no município da Região Metropolitana de Londrina.

Luiz Francisconi também pediu estudos para a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Rolândia antes de elaborar o decreto. “Discutimos os prós e contras das implicações [do decreto] e o [departamento] jurídico deu segurança para fazer a determinação de suspender o aumento no município. Pelo que vimos, caberia ao município homologar o valor da tarifa, como poder concedente”, defende o tucano.

Para ele, o reajuste da tarifa de água acima da inflação, além de penalizar o trabalhador, retira dinheiro que circularia na economia municipal por meio do comércio. “Eu li as explicações da Sanepar e sei que é uma empresa que tem seus custos, mas, para a população, [o aumento] é muito elevado. Os salários não aumentam este valor, é um reajuste muito acima da capacidade de pagamento das pessoas. E isso pode, indiretamente, retirar dinheiro circulante do município porque terão de destinar muito mais dinheiro para pagar a água”, analisa.

A reportagem procurou, na terça-feira (23), informações sobre possíveis atos semelhantes nas cidades de Londrina, Cambé e Tamarana. A assessoria do prefeito Beto Siena (DEM) informou que o contrato em vigor entre o município e a Sanepar tem previsão de vigência até 2030 e que a lei municipal que concedeu à estatal a exploração dos serviços de água e esgoto estabelece que as tarifas são fixadas pelo Executivo estadual.

As assessorias de Cambé e Londrina não responderam até o fechamento da edição.

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