Para a Sanepar, o projeto discutido na Câmara de Vereadores de Londrina, transformado em lei, este ano, é ''meramente autorizativo, não obriga a Prefeitura a abrir licitação''. A afirmação é do gerente de comunicação da empresa, Nilson Pohl, escalado ontem para se manifestar sobre o assunto que é tratado pelos departamentos jurídicos das duas partes.
O gerente corrigiu informação do diretor comercial da Sanepar, Natálio Stica, e reforçou que, para a estatal, continua vigente o contrato firmado na década de 1970. Ele se referiu ao Termo Aditivo 183, de 26 de junho de 1996, referendado pelo decreto legislativo 121, de 15 de agosto do mesmo ano. A medida, assinada sob a gestão do então prefeito Luiz Eduardo Cheida (ex-PT, atual PMDB), prorrogava por mais três décadas, a partir de 2003, o contrato em questão. Anteontem, Stica falara em ''novo aditivo''.
Conforme o porta-voz, portanto, o que virá na sexta será ''um aperfeiçoamento do aditivo de 96'' com a inclusão de ''alguns detalhes'' da lei municipal. ''Para a Sanepar, o contrato com a Prefeitura de Londrina se encerra só em 10 de dezembro de 2033. Houve decreto de nulidade do prefeito (no primeiro mandato de Nedson) e recurso da empresa, mas, como está sub judice, será dito na sexta que o acordo passado está vigente'', definiu.
A respeito das ''adaptações à lei municipal'', o gerente de comunicação não detalhou que aspectos podem ser revistos, na comparação com o serviço executado atualmente. ''Na verdade, o aditivo será aprimorado com alguns detalhes da lei, mas é certo que não haverá licitação. Será uma integração com o texto municipal em pontos não cobertos pelo contrato-mãe.''
Questionado se a posição sobre o aditivo passado não é icoerente com as oito prorrogações emergenciais firmadas pelo Município desde dezembro de 2003, o representante da empresa resumiu: ''Talvez a empresa tenha assinado como forma de se resguardar. Mas é ele (o prefeito) quem toma a iniciativa''. As prorrogações foram feitas por meio de decretos municipais; a maioria, de seis meses.
Sobre a aparente surpresa do Executivo diante do posicionamento - anteontem, inclusive, o vice-prefeito falava em ''minuta de contrato'' -, Pohl afirmou: ''O texto repassado pela assessoria da Sanepar à imprensa (que explicitava que seria um aditivo) foi feito de comum acordo entre as partes (Stênio Jacob e Nedson), e ambas o leram antes de ele ser publicizado. Houve uma conformidade de pensamento''.
Nedson estava em Brasília ontem e não atendeu o celular. A assessoria disse que ''ele não leu'' o material de divulgação da Sanepar, antes, e que não seria manifestada opinião sobre o aditivo até sexta. Em texto no site da Prefeitura, a informação ontem era que ''todas as negociações com a Sanepar (...) serão pautadas pelo cumprimento da lei aprovada pela Câmara de Vereadores'', sem menção ao aditivo. (J.G.)

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