O presidente da Sanepar, Stênio Jacob, disse ontem estranhar as declarações dadas na véspera pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) sobre a possibilidade de o Município abrir a concessão a outras empresas do ramo, que não a estatal. ''Muito estranho que ele não queira (a Sanepar); não é o que ele nos tem dito'', disse Jacob.
A afirmação do pedetista, em coletiva logo após ter protocolado, na Câmara, o Plano Municipal de Saneamento, foi uma resposta sobre a possibilidade de o serviço vir a ser licitado. ''Esse é um debate que precisa ser feito, mas essa é uma questão posterior à discussão e à análise que a Câmara fizer'', admitira o prefeito.
Segundo Barbosa, nos últimos anos, a cidade teria perdido cerca de R$ 30 milhões sem a assinatura de um contrato formal. ''Espero primeiro pela aprovação do Plano, mas esse será um debate interessante que a cidade vai ter que travar; vai precisar ver o que é mais benéfico, quais as vantagens do acesso a água e esgoto a um preço compatível com serviço e metas.''
Para o presidente da Sanepar, contudo, a empresa considera o aditivo firmado com a Prefeitura de Londrina, em 1996, na gestão de Luiz Eduardo Cheida, medida que estendia o contrato finalizado em dezembro de 2003 para até 2033. No primeiro mandato do petista Neson Micheleti, a administração declarou nulo o aditivo - desde então, o caso segue sub judice.
''A Câmara de Vereadores de Londrina já aprovou uma lei que autoriza a Prefeitura a renovar com a Sanepar; além disso, temos o aditivo. Mesmo assim, o prefeito poderá ter a decisão de rescindir com a empresa quando quiser - desde que cumpra as regras da formalidade, nos indenize. Ainda que a administração alegue (desde a gestão Nedson) que tenha vencido o contrato em 2003 (uma vez que, de lá para cá, são feitas prorrogações emergenciais), nossos investimentos não foram amortizados'', declarou Jacob.
Conforme o presidente da empresa, entre as ''regras da formalidade'' que eventual contratação de outra concessionária para o serviço implicaria à Prefeitura de Londrina, estão o pagamento de R$ 205,5 milhões de financiamento, mais um ressarcimento pelo ''imobilizado não amortizado'' de R$ 224,5 milhões. ''É o que a empresa investiu e não recebeu; não teve retorno do investimento'', comentou. ''A Sanepar é a empresa do Estado que presta serviço aos municípios de acordo com seus interesses - se o município entender que não está de acordo, pode rescindir a qualquer momento, nessas condições'', concluiu.
Na Câmara, o Plano será submetido semana que vem à análise de comissões permanentes, que terão 40 dias para emissão de parecer. O documento cumpre exigência da lei federal de saneamento básico, a 11.445/2007, e deveria ter sido entregue pela Prefeitura no início de 2008. A ausência do plano desde a promulgação da lei impede, por exemplo, que as prefeituras abram licitação em serviços ligados a limpeza e saneamento. Só na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), por exemplo, nos 10 meses de gestão do atual prefeito foram cerca de R$ 17,6 milhões em dispensas de licitações.

mockup