Curitiba - A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) cancelou sexta-feira, os efeitos do Edital de Convocação que chamava os acionistas para a 93 Assembléia Geral Extraordinária (AGE). A reunião, que iria discutir o aumento de capital social da estatal, estava marcada para amanhã.
A suspensão foi necessária após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira que cassou a tutela antecipada obtida pelo governo do Estado na ação anulatória ajuizada em setembro de 2004 e que pedia anulação do pacto de acionistas da Sanepar - que dava poder de participação do grupo privado Dominó Holdings em três diretorias da estatal.
A decisão, na prática, apenas suspendeu o aumento de capital social da empresa. Até porque, o pacto de acionistas permanece suspenso por conta do Decreto da Assembléia Legislativa que suspende todos os efeitos do acordo de acionistas e que vem sendo debatido judicialmente desde setembro de 2005.
A diretoria da Sanepar ainda não tem data para que nova assembléia seja convocada. O aumento de capital social foi aprovado preliminarmente no Conselho Administrativo (CAD) da Sanepar, com voto em contrário do representante legal da Dominó Holdings.
Na semana passada, o presidente do CAD, Pedro Henrique Xavier (conhecido como ''PHX''), determinou que a estatal entre urgentemente com uma petição judicial impedindo a suspensão do aumento de capital da companhia - considerado como estratégico para que a empresa possa captar recursos para investimentos, sem precisar aumentar o valor da tarifa de água e esgoto.
A Sanepar entraria como terceiro interessado na ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). ''O CAD determinou que a Sanepar intervenha com medidas jurídicas para que não sejam afetados os interesses da empresa. Não dá para esperar que a assembléia seja prejudicada. Tem que se fazer algo, independente do Estado e da Dominó Holdings. Os dois são os maiores acionistas e estão discutindo judicialmente. Mas é a Sanepar que é diretamente prejudicada com a suspensão do aumento de capital'', explicou PHX.
Hoje, o governo do Estado é o maior acionista com um capital total de 52,5% da composição do capital social da Sanepar. A Dominó conta hoje com 34,7% do capital social, prefeituras municipais com 0,6% e acionistas privados minoritários com 12,2%. Se forem contadas apenas as ações ordinárias, com direito a voto, o Estado detém atualmente 60% das ações.

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