Curitiba - A auditoria interna dos contratos da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) com a empresa londrinense Pavibrás para obras de tratamento de água e esgoto no litoral do estado comprovou as suspeitas de que teria havido improbidade administrativa por parte dos gestores do Programa de Saneamento do Paraná (ParanaSan). A auditoria foi solicitada pelo então presidente do Conselho de Administração (CAD) da Sanepar Sérgio Botto de Lacerda (que era procurador Geral do Estado) e deveria ter sido votada na reunião de anteontem. Mas o atual presidente Pedro Henrique Xavier - conhecido como PHX - não quis colocá-la em votação por se tratar de uma auditoria de extrema complexidade e que deveria ser remetida para as providências jurídicas e legais.
Ainda ontem, PHX encaminhou o resultado da auditoria (mais de 600 páginas) para o Ministério Público (MP) estadual. ''Terminou a sindicância e o processo administrativo das obras do ParanaSan no litoral. Fizemos uma compilação dos dados e defini que todo o material teria que ser remetido para o Ministério Público porque o CAD não tem poderes jurídicos para processar as pessoas que cometeram irregularidades. O certo é que houve sim indícios de improbidade administrativa por parte da gerência do ParanaSan - o que comprova que eu estava certo desde o início ao não querer aprovar o aditivo contratual, nem o reajuste'', ponderou.
O MP investiga as denúncias de superfaturamento de obras públicas de saneamento básico no litoral desde o dia 20 de janeiro de 2006.
Segundo a auditoria interna, a obra recebeu de forma irregular, R$ 31 milhões em aditivos contratuais para reequilíbrio financeiro e outros R$ 9,8 milhões a título de reajuste. A empresa responsável pelas obras foi contratada em 2002, no governo Jaime Lerner (PSB). Ela foi a vencedora da licitação com recursos do ParanaSan para fazer obras de infra-estrutura e saneamento básico nos municípios de Guaraqueçaba, Morretes, Pontal do Paraná e Matinhos. Ela venceu a licitação por um valor de R$ 69 milhões. A segunda colocada, CG Construções, fez uma proposta muito superior: de R$ 81 milhões - e, por isso, foi desclassificada.
Para PHX, a comissão de licitação errou ao escolher uma empresa que apresentou claramente uma proposta inexequível. As obras iniciaram durante o governo Roberto Requião (PMDB) e os repasses indevidos também. A empresa começou a fazer sucessivos pedidos de reequilíbrio financeiro. Todos negados pelo Conselho de Administração da Sanepar (CAD). Mas, no dia 21 de dezembro de 2004, o CAD autorizou a diretoria da Sanepar a negociar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiros feitos pela empresa. Em 23 dezembro de 2004, a Sanepar pagou para a empreiteira R$ 25,3 milhões. O restante dos valores negociados foi suspenso no dia 22 de março de 2005, por pedido do conselheiro Sérgio Botto de Lacerda para que os pontos negociados fossem devidamente conhecidos pelo CAD. No dia 7 de maio de 2005, a Sanepar pagou para a empresa R$ 5,9 milhões. Durante a realização das obras, a empreiteira pediu concordata.

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