Sancionada lei que isenta motos de pedágio
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quinta-feira, 13 de dezembro de 2007
Maria Duarte<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) sancionou ontem a lei 15.722/07, que libera as motocicletas e similares do pagamento de pedágio nas praças instaladas no Paraná. A lei entrará em vigor assim que for publicada em Diário Oficial, o que acontecerá nos próximos dias. O presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, adiantou que as concessionárias vão recorrer à Justiça contra a lei. O projeto havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa no final de novembro.
Na opinião do deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), autor da proposta, as concessionárias de pedágio faturam muito às custas dos motociclistas, já que as motos não causam dano no pavimento. Segundo Moraes, quem usa moto para ir e voltar do Litoral gasta mais em pedágio do que em combustível.
De acordo com o Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná, 606.825 veículos no Estado serão beneficiados por essa lei. Números do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) indicam que de janeiro a outubro deste ano as seis concessionárias cobraram 961.970 tarifas referentes a motos e motonetas.
''As concessionárias já estão sendo alertadas e o DER vai mobilizar sua equipe para que a lei seja cumprida assim que estiver em vigor'', disse ontem o secretário estadual dos Transportes e diretor-geral do DER, Rogério Tizzot.
Dados da ABCR apontam que, em 1999, passaram pelas praças de pedágio 208.314 motocicletas. Em 2006, o tráfego de motos passou para 1.060.965. Chiminazzo argumenta que essa isenção não pode vigorar porque desequilibra os contratos firmados entre o governo (na gestão Jaime Lerner) e as empresas. ''Quando os contratos foram firmados, nenhuma isenção estava prevista, a não ser para os veículos oficiais ou de emergência'', afirmou. ''Além disso, as motos estão envolvidas em muitos acidentes'', completou.
A Justiça concedeu ontem decisão favorável à Rodonorte, para aumento das tarifas. A Rodonorte era a única que ainda não havia conseguido respaldo legal para reajustar os preços. Os reajustes valeriam a partir da zero hora de hoje.
TARIFAS DA RODONORTE
- São Luiz do Purunã (BR-277) R$ 5,00 passeio/ R$ 4,80 eixo
- Witmarsun (BR-376) R$ 7,10 passeio/ R$ 5,60 eixo
- Carambeí (PR-151) R$ 6,00 passeio/ R$ 5,10 eixo
- Jaguariaíva (PR-151) R$ 4,50 passeio/ R$ 3,80 eixo
- Tibagi (BR-376) R$ 6,70 passeio/ R$ 5,40 eixo
- Imbaú (BR-376) R$ 6,70 passeio/ R$ 5,40 eixo
- Ortigueira (BR-376) R$ 6,70 passeio/ R$ 5,40 eixo
Fonte: ABCR


