Salomão quer parceria
de Estado e municípios
Kraw PenasCOOPERAÇÃOAvena e Salomão: Estados podem ajudarO secretário de Planejamento do Paraná, Miguel Salomão, propôs ontem em Curitiba a realização de convênios de cooperação com as prefeituras municipais na área de planejamento. A idéia, para enfrentar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentada na abertura do fórum de secretários do Planejamento, que vai até amanhã, quando os titulares das pastas se reúnem numa mesa-redonda para discutir as novas regras já aprovadas pela Câmara dos Deputados e seus reflexos sobre as finanças públicas.
Segundo Salomão, os municípios estão em desvantagem por não possuírem uma estrutura organizada como detêm hoje os Estados e os centros maiores. ‘‘Precisamos fazer uma reflexão sobre isso. Os Estados podem sim ajudar os municípios com menos condições, repassando informações e dicas. Os prefeitos nem sempre têm estrutura, por exemplo, para elaborar um plano plurianual, ainda mais agora que terá de ser sempre revisto’’, observou.
A idéia de Salomão empolgou. O subsecretário de Planejamento da Bahia, Armando Avena, disse que as parcerias são viáveis. Ele ressaltou, entretanto, que para a Lei Fiscal ter aplicabilidade, o governo federal terá de fazer compensações aos Estados e aos Municípios. ‘‘A lei vem em bom momento, estabelece regras transparentes no gerenciamento do dinheiro público, mas para haver a adaptação, em alguns pontos, precisa da ajuda do governo federal’’, defendeu.
Armando Avena anunciou no fórum que a Bahia não reivindica período de transição para a aplicabilidade da Lei Fiscal, como têm batido na tecla os prefeitos. ‘‘A lei deve ser aplicada imediatamente’’, observou.

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