O secretário da Fazenda, Miguel Salomão pediu aos prefeitos eleitos que deixem de ser ‘‘cúmplices fugazes’’ da sonegação fiscal no Estado. Ele fez o apelo no sábado à noite, durante uma palestra aos prefeitos que estavam reunidos na Universidade do Professor, em Faxinal do Céu, região centro sul do Estado. O encontro terminou ontem à noite e reuniu durante três dias e meio, uma média de 350 prefeitos.
Salomão disse aos prefeitos que eles estão próximos ao local de sonegação e por isso fica mais fácil ajudar a acabar com a evasão de recursos. ‘‘O prefeito é a primeira vítima da sonegação’’, alertou o secretário.
A evasão de ICMS atinge uma média de 22% do total arrecadado, segundo a estimativa feita pela Secretaria da Fazenda. O Estado tem hoje 183 mil empresas cadastradas no Estado, mas quase cem mil não pagam imposto porque estão enquadradas como microempresas. ‘‘Muitas não são mais micro, mas compram sem notas para não ultrapassar o limite da lei’’, afirmou o secretário.
Miguel Salomão disse aos prefeitos que aposta na vigência do ‘‘Simples’’ - imposto voltado às micro e pequenas empresas como solução para reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação tributária -. Salomão anunciou ainda que a Secretaria da Fazenda deve encaminhar nos próximos dias à Assembléia Legislativa um projeto de lei que regulariza a inclusão do ICMS.
O secretário disse aos prefeitos que defende o ‘‘Simples’’ não apenas pela facilidade operacional de se recolher o tributo, mas porque ele é um imposto que incide sobre o destino do serviço e não sobre a origem. ‘‘Pela primeira vez se altera a questão da titularidade do imposto, isto é, o Estado de destino fica com o imposto que os seus cidadãos pagam ao comprar mercadorias’’, afirmou o secretário.
No Estado, a microempresa está regida por uma lei complementar e por isso é necessário alterar a lei que crie um nove regime tributário. Salomão aposta na facilidade de aprovar a regulamentação do ‘‘Simples’’ na Assembléia. O secretário já conversou com a liderança do governo e com o presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury, que foram favoráveis à matéria.
O secretário relembrou que o grande problema da arrecadação do Estado está na questão da energia elétrica. O ICMS não fica no Estado que produz energia elétrica, mas sim no Estado que a consome. O Paraná que tem quase o mesmo PIB e população do Rio Grande do Sul arrecada menos que o Estado gaúcho. A explicação, segundo Salomão, está na tributação sobre a energia.

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