O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é relator da chamada 'PEC do Calote'
São Paulo - Comparação de dados de relatórios de gestão fiscal dos 26 Estados e do Distrito Federal mostram que o saldo brasileiro de precatórios - ou dívidas resultantes de decisões judiciais - evoluiu em 76% em quatro anos. O valor, que estava na casa dos R$ 20,6 bilhõe no início de 2005, saltou para R$ 36,2 bi até o último cálculo consolidado, de abril de 2009.
O levantamento demonstra que São Paulo tem o maior saldo devedor, disparado. A dívida paulista saltou de R$ 11,5 bi em 2004 para a casa dos R$ 20 bi, de acordo com o último relatório de gestão fiscal do governo. O valor atual corresponde a 70% do bolo brasileiro, enquanto a evolução do saldo da dívida paulista bate na casa dos 72% - perto da média nacional.
Entre os principais devedores do País aparecem ainda o Paraná, com R$ 4,3 bi, e o Distrito Federal, com R$ 3,3 bi. A situação do Distrito Federal, porém, é muito mais peculiar. Segundo os relatórios, sua dívida com precatórios protagonizou um salto estratosférico de quase 14.000% de uma hora para a outra. A secretaria da Fazenda descobriu, em 2005, que devia R$ 1 bilhão a mais do que acreditava.
De acordo com o atual subsecretário da Fazenda, André Clemente, o governo do Distrito Federal não pagou um precatório sequer durante 10 anos. E a dívida, que se acumulava ano a ano, não era contabilizada. As ações dos credores estavam pulverizadas na Justiça. Não havia meios de consolidar o valor final.
Foi preciso que, em 1999, uma equipe de advogados começasse uma ''garimpagem'' nos Tribunais de Justiça para descobrir o tamanho do rombo. ''Foi um trabalho pesado'', observou Clemente. Segundo ele, a dívida não foi paga assim que descoberta porque ''se um precatório fosse pago fora da ordem, isso poderia gerar sequestro de numerário''.
Quando enfim os dados foram consolidados, cinco anos depois, o valor bilionário apareceu pela primeira vez em um relatório de gestão fiscal do Distrito Federal. ''E como a gente pagaria isso? Foi criada uma sistemática de compensação de débitos de precatórios, com o início de pagamentos em acordo com o Tribunal Regional do Trabalho e com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. É caso a caso'', destacou Clemente.
Segundo o subsecretário, o governo pretende, apesar do rombo bilionário, ''exaurir'' o saldo de precatórios. ''Negociamos a dívida dos médicos, que somava mais de R$ 700 milhões. Ninguém acreditava que seria paga'', informou. O abatimento, porém, ainda não apareceu no saldo final porque ''não foi dado baixa'', garantiu.
De acordo com ele, o governo está reservando 1% da receita corrente líquida anual para o pagamento de precatórios - cerca de R$ 90 milhões ao ano. ''Estamos estudando aumento da previsão orçamentária. Fazemos reuniões constantes com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).''
Livres mesmo de situações como a do Distrito Federal estão apenas seis Estados, que não devem precatórios. Segundo os relatórios de gestão fiscal, Roraima, Alagoas, Amazonas, Amapá, Goiás, Maranhão e Pará têm saldo zero. Em contrapartida, entraram para o clube dos devedores Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Tocantins.
A explosão do saldo global de precatórios do País e sustos como o protagonizado pelo Distrito Federal são a razão de ser do lobby promovido por governadores e prefeitos para mudar as regras no pagamento das dívidas.
Por isso, eles defendem peremptoriamente a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) dos precatórios, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara. Seu atual relator é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A PEC cria um teto anual para o pagamento de Estados e municípios, além de prever leilões para que antes sejam pagos credores que oferecerem os maiores descontos nas dívidas. Em posição preliminar, Cunha considerou a proposta de leilão inconstitucional. A proposta é chamada de ''PEC do Calote'' por entidades da sociedade civil, especialmente a OAB, que já organizou protestos pelo País.

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