Curitiba - O governo do Paraná e a Assembleia Legislativa (AL) começaram a divulgar ontem os contracheques dos seus funcionários, mas escolheram um modelo de disponibilização dos dados já utilizado pelo Congresso Nacional que dificulta a pesquisa e o cruzamento das informações. O Ministério Público (MP) do Paraná publicou as remunerações na terça-feira e, apesar de ter optado por uma divulgação unificada da lista de funcionários e da folha de pagamento, também incorreu na exigência de identificação do pesquisador antes de garantir o acesso aos dados.
O modelo adotado por Beto Richa (PSDB) é o mais complicado, pois o portal de transparência do governo não explicita como o pesquisador deve proceder para encontrar os dados. São necessários seis cliques, a partir da seção "Pessoal", para chegar até a informação. Somente na última etapa fica claro que o caminho leva para a remuneração dos servidores. Quem busca os dados tem que fornecer nome e CPF para acessá-los e, quando consegue, sabe apenas o valor bruto da remuneração. A quantia líquida (com os descontos obrigatórios) tem que ser calculada pelo pesquisador. Gratificações também não são detalhadas.
A fórmula encontrada pelo governo do Paraná é diferente, por exemplo, do modelo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja determinação obrigou todos os tribunais do País a divulgarem os contracheques de seus funcionários. Ambos não exigem a identificação do pesquisador e oferecem listas unificadas dos servidores e das remunerações, em que aparecem as gratificações e as horas-extras, por exemplo. Na capa do portal do STF há um atalho direto para a consulta da remuneração, enquanto o governo do Paraná não disponibiliza a relação nominal de funcionários.
No caso da Assembleia Legislativa, a lista dos servidores está desvinculada da relação dos contracheques, mas pode ser encontrada no portal da internet. A partir da seção "Prestação de contas", no item "composição salarial dos servidores", são necessários seis cliques para conhecer o salário de cada funcionário. Nome, CPF e emails são exigidos do pesquisador e os dados de efetivos e comissionados estão em locais diferentes. O Executivo informa a lotação do funcionário, mas o Legislativo omite essa informação quando mostra o contracheque. Só que o modelo dos deputados detalha a composição da remuneração, diferente do governo do Paraná.
No portal de transparência do governo federal, bastam quatro cliques para chegar até a remuneração de qualquer servidor empregado na administração ou nos ministérios. Nesse processo, não é preciso recorrer a listas publicadas em outros lugares e a busca pode ser refinada por nome ou CPF, lotação, efetivos ou comissionados. As opções são colocadas enquanto o pesquisador avança no banco de dados e permitem mais detalhamento na busca. É possível obter cópias fracionadas do banco de dados, para pesquisas mais profundas. Nenhuma informação pessoal é exigida de quem faz a busca.
Desde 2009 a Prefeitura de São Paulo divulga os salários dos seus servidores. O sistema em funcionamento hoje permite que com apenas dois cliques o pesquisador leve para o seu computador todo o banco de dados do funcionalismo público da cidade. É um dos modelos mais avançados do Brasil e, apesar de ser simples, exibe na área de busca um ícone com instruções para buscas mais aprofundadas. Esse exemplo positivo não foi seguido nem pelo Ministério Público do Paraná. O MP criou um link na seção "Gestão de Pessoas" chamado "Folha de pagamento de membros e servidores", onde disponibiliza a informação.
A consulta nominal do MP está disponível a partir dos contracheques de julho, e oferece a melhor visualização entre as entidades que tinham atrasado a divulgação dos contracheques. É possível acessar a relação completa de servidores ou membros do MP, a lotação de cada pessoa e o cargo que ocupa. O acesso à remuneração é visível e o detalhamento é parecido com o adotado pelo STF, mostrando a renda bruta, líquida, gratificações e descontos obrigatórios.

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