A reforma administrativa que a Câmara tentará votar hoje em segundo turno deixará para o Senado um ‘‘buraco negro’’ sobre o valor do teto salarial para o serviço público, que depende de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). A reforma também deixa em aberto a possibilidade de parlamentares e marajás do serviço público aumentarem seus salários até que seja aprovada a lei que vai fixar o teto salarial.
‘‘Promulgada a emenda da reforma, o STF deve dizer que o maior vencimento do tribunal é de R$ 12.720,00: então, todos passam a ganhar este valor e se estabelece o teto’’, afirmou o relator da reforma administrativa, Moreira Franco (PMDB-RJ). ‘‘Se o Supremo não fizer isto, aí se estabelece o buraco negro’’. Hoje o salário de um ministro do Supremo é de R$ 10,8 mil. Mas três ministros do STF são também ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e recebem R$ 1.920,00 pelas oito sessões mensais. Assim, a maior remuneração de um ministro do STF é de R$ 12.720,00. Se os demais ministros do Supremo resolverem equiparar seus salários logo após a promulgação da emenda, ficará estabelecido que este é o valor do teto enquanto não se votar a lei, na opinião de Moreira Franco.
O entendimento de que ‘‘a maior remuneração’’ no STF era R$ 12.720,00 e não R$ 10,8 mil já foi manifestado em abril, pelo então presidente do Tribunal, Sepúlveda Pertence. ‘‘O que acontece é que se o STF não fizer isto, a questão fica em aberto’’, disse ontem Moreira Franco, adiantando que não se saberá qual é o teto até que seja aprovada a lei exigida na reforma.

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