Salários do prefeito, vice e secretários também têm reajuste

Assim como os vereadores de Londrina fizeram na semana retrasada, a Prefeitura de Londrina também subiu seus salários com base na inflação. Concedido pelo decreto municipal 162/2023, o reajuste, igualmente de 5,71%, considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrado entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023. Ele já está valendo para a folha de pagamento de fevereiro. A medida foi publicada no Jornal Oficial 4.848, da última quarta-feira (22), e se aplica tanto a agentes políticos quanto a servidores efetivos.

Com isso, o salário do prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), passou de R$ 21,5 mil para R$ 22,7 mil. Os secretários municipais tiveram elevação em seus ganhos de R$ 12,7 mil para R$ 13,4 mil. Já os vencimentos do vice-prefeito João Mendonça (PP) foram de R$ 8,07 mil para R$ 8,5 mil.

De acordo com a secretária de Recursos Humanos do município, Julliana Faggion, a Prefeitura de Londrina tem feito o reajuste inflacionário por meio de decretos do próprio Executivo ao menos desde 2013. “Se fosse fixar os vencimentos acima do limite inflacionário, somente poderia ser feito por lei. Já no caso da revisão geral anual, como ela é ressalvada [juridicamente], a gente tem uma autorização legal no artigo 19 da lei [municipal] 9.337, de 2004, que fala que [a data-base] vai ser sempre em fevereiro. Por conseguinte, como a gente altera as tabelas do PCCS [Plano de Cargos, Carreiras e Salários], elas podem ser atualizadas por decreto, conforme o artigo 54 dessa mesma lei”, argumentou a titular do RH.

Câmara reajustou via projeto de lei

Já o reajuste salarial com base na inflação concedido aos vereadores acabou instituído via projeto de lei, seguindo entendimento da Assessoria Jurídica do Legislativo. Votada em regime de urgência entre os dias 14 e 16, e com aprovação de 14 dos 19 membros da Casa, a medida fez subir os vencimentos dos parlamentares de R$ 12,9 mil para R$ 13,6 mil. Já o presidente passou a ganhar R$ 15,8 mil — antes o valor era de R$ 15 mil. O subsídio dos vereadores não era modificado desde 2017. A elevação inflacionária no contracheque também abrangeu servidores da Câmara de Londrina.

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