Curitiba - No último ano da sua gestão, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), quer ''estender'' o salário mínimo regional aos empregados terceirizados do Executivo. A possibilidade foi anunciada ontem e teria sido sugerida pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, que alega que funcionários terceirizados, como faxineiras e copeiras, que prestam serviços aos órgãos do Estado, recebem das empresas contratadas pelo Executivo menos do que R$ 500 por mês.
Na prática, o anúncio pode representar um recuo do governo do Estado, pois a bancada da oposição na Assembleia Legislativa já alertava sobre a diferença salarial praticada por empresas que prestam serviços ao Estado desde 2006, quando o mínimo regional foi criado. O piso estadual só é válido para a iniciativa privada e para categorias que não têm representações oficiais, como a das empregadas domésticas.
De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social em exercício, Fernando Peppes, o governador Requião vai encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta de lei que vincule os rendimentos dos funcionários terceirizados ao salário mínimo estadual vigente. ''São 80 mil trabalhadores que prestam este tipo de serviço (de limpeza ou ligado à cozinha) ao Estado com salário inferior a R$ 615,10, que é o piso regional definido (hoje) para a categoria'', disse ele, à Agência Estadual de Notícias, do governo do Estado.
O mecanismo que permitiria a vinculação seria criado dentro do projeto de lei que aumenta o mínimo regional e que será enviado pelo Executivo aos parlamentares em fevereiro. A ideia seria incluir nos processos licitatórios do Estado um item que obriga as empresas vencedoras a pagar aos seus funcionários um salário equivalente ao do piso regional.
No último dia 5, o governador Requião já havia anunciado sua proposta de aumento do mínimo regional, que hoje varia entre R$ 605,52 e R$ 629,45, dependendo do tipo do trabalho. Se a proposta do Estado for aprovada pelos deputados estaduais, a variação pode ficar entre R$ 663,00 e R$ 765,00. Representantes da classe empresarial, encabeçada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), já se manifestaram contra a proposta, alegando que os índices de aumento seriam ''irreais'', levando em conta a inflação do período. As sessões plenárias da Assembleia Legislativa voltam no próximo dia 2.

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