Curitiba - Uma queda de braço por cargos em comissão entre governo e oposição promete revelar os salários mais polpudos das companhias mistas do Paraná. "Tem diretor na Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) que ganha R$ 49 mil, outro R$ 43 mil e outro R$ 36 mil", denunciou ontem o deputado estadual Nereu Moura, do PMDB. Segundo ele, esses salários não aparecem no Portal da Transparência porque o sindicato dos funcionários conseguiu, na Justiça, uma liminar para que os nomes e seus respectivos pagamentos não sejam divulgados. Vale lembrar que o teto do funcionalismo público é o salário do governador: R$ 29.400,00.
A Cohapar informou, em nota, que cumpre a decisão judicial e que os valores citados "não são condizentes com a realidade". "Se não fosse verdade, eles não teriam medo de estar no Portal. Isso vem da mesma cultura que eles tinham até 2011 de que eram independentes e podiam estabelecer seus próprios salários e nomear quem quisessem. O Ministério Público (MP) deixou claro que não podem, mas continuam tentando dar um jeitinho", reclama Moura, que tenta convencer os colegas deputados a votar contra o projeto do executivo que busca regularizar a contratação de 45 cargos em comissão na companhia.
Ontem, na primeira votação em Plenário, na Assembleia Legislativa (AL), o projeto passou. Recebeu emendas numa segunda votação, em sessão extraordinária, e voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Hoje a CCJ vota a matéria no início da tarde. Moura, que faz parte da CCJ, já prepara a estratégia para ir à Justiça se não conseguir barrar a bancada governista e tem a seu favor a decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) que considerou irregular as nomeações sem projeto aprovado pela AL.
O projeto de lei 192, enviado pelo Executivo, tenta regularizar a situação de 45 dos 68 funcionários que foram considerados em situação irregular pelo Ministério Público do Trabalho e receberam sentença de exoneração, em fevereiro, do juiz da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, Luciano Augusto de Toledo Coelho.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho questionou a legalidade da criação dos cargos em comissão por via administrativa (nomeações), independente de lei autorizatória específica. A decisão condenou a Cohapar a exonerar, no prazo de 90 dias (que expira no dia 6 de junho) todos os servidores contratados nessas condições, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador. Também proibiu a empresa de contratar mais funcionários sem concurso. A ação foi motivada por uma denúncia do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).

mockup