Kraw PenasAzeitando a máquinaBresser Pereira falando aos novos administradores: CPI não deve atrapalhar as reformasO ministro da Administração, Bresser Pereira, afirmou ontem que espera a aprovação do texto original da reforma administrativa. A votação está prevista para acontecer a partir da semana que vem na Câmara dos Deputados. Se não houver mudança na matéria, o teto salarial será fixado em R$ 10,8 mil para todos os servidores públicos federais. Hoje, cerca de mil funcionários recebem salários acima do limite proposto na reforma.
O teto salarial consta do texto do relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Ele impõe um limite que é calculado com base no vencimento básico de um ministro do Supremo Tribunal Federal. ‘‘Ningúem poderá ganhar mais que o ministro do STF’’, esclareceu Bresser Pereira, que esteve ontem em Curitiba para participar do 1º Congresso de Novos Administradores.
Depois de um ano e sete meses do envio da proposta de reforma administrativa para o Congresso, a matéria foi colocada como prioritária na Câmara dos Deputados. O relator do texto acredita que a votação em primeiro e segundo turnos leve um período de dois meses para acontecer. Após este prazo, o projeto vai para o Senado, onde levará mais dois meses para ser votado.
Bresser Pereira disse que não acredita que a CPI dos Títulos Públicos possa atrasar o andamento da votação da reforma administrativa. ‘‘Não acho que um assunto vá interferir em outro’’, afirmou. O atraso tanto na reforma administrativa quanto na previdenciária está sendo admitido por deputados e senadores.
O ministro da Administração falou para um grupo de 300 prefeitos, que está reunido no 1º Congresso de Novos Administradores. Bresser comunicou aos prefeitos que a partir da aprovação da reforma, eles poderão demitir funcionários caso estejam gastando mais do que 60% das receitas com a folha de pagamento. A demissão pode ocorrer desde que 20% dos cortes atinjam os cargos comissionados e que os servidores não sejam concursados, mesmo que tenham a estabilidade garantida. Segundo Pereira, o governo federal não irá demitir porque tem um quadro enxuto de funcionários. ‘‘Não ultrapassamos o limite de 60% com o pagamento de servidores’’, afirmou o ministro. O governo federal gasta em média 52% da receita com o funcionalismo.

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