A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro, poderá custar caro tanto ao erário federal, quanto para os estados e municípios. Candidatos à sucessão de João Paulo Cunha (PT/SP) têm anunciado como plataforma de campanha o aumento dos salários dos deputados federais de R$ 12,8 mil para R$ 21,5 mil, equiparando os subsídios ao teto salarial do judiciário. Como os salários dos deputados estaduais correspondem a 75% dos vencimentos dos federais, e os dos vereadores, a até 75% dos subsídios dos estaduais (conforme a população dos municípios), todas as esferas de governo poderão amargar um gasto a mais com os legislativos.
O aumento dos salários dos deputados federais, em 65%, está atrelado à aprovação do projeto de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado na Câmara em dezembro do ano passado, e que deve ser colocado em votação no retorno do recesso parlamentar. Se aprovado o projeto do STF, que fixa em R$ 21,5 mil o subsídio de seus ministros, os deputados poderão propor outro projeto aumentando seus vencimentos até o valor do teto fixado pelo judiciário. Para aprová-los, são necessários os votos de 257 parlamentares.
O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), principal candidato à presidência da Câmara, prometeu enfrentar a questão da equiparação salarial. Segundo Greenhalgh, esse assunto arrasta-se desde 1988, quando foi discutida a Constituição Federal, e até hoje os poderes não estabeleceram os tetos salariais. O deputado justificou que no Parlamento, deputado federal equivale à condição de ministro do STF no judiciário. Greenhalg explicou que a reforma da Previdência mudou a Constituição e estabeleceu a necessidade dos poderes terem os seus tetos e ''isso a gente tem que discutir'', frisou. ''Meu compromisso é discutir o que for constitucional, justo, legal e o que o plenário da Câmara decidir, eu encaminho'', afirmou.
A majoração dos vencimentos dos 513 integrantes da Câmara Federal geraria um efeito em cascata para os demais parlamentares. Um deputado estadual do Paraná, que hoje recebe de salário R$ 9,5 mil, poderia ver o pagamento engordado em R$ 6,2 mil, passando para R$ 15,7 mil. Isso representaria aos cofres estaduais, um aumento anual de mais de R$ 4 milhões com os salários dos 54 deputados. Em Londrina, em que o pagamento do vereador é fixado em 60% do vencimento do deputado estadual, o salário dos 18 vereadores, que hoje é de R$ 5,7 mil, pode passar para R$ 9,4 mil.
Além da discussão salarial, um projeto de resolução que deve ser colocado em discussão em fevereiro, prevê o aumento da verba de gabinete de cada um dos 513 deputados federais, de R$ 35 mil para R$ 45 mil. A medida poderá representar um gasto de R$ 61,5 milhões aos cofres da União. O mesmo projeto ainda aumenta de 20 para 25 o número máximo de cargos de confiança. Além disso, desde o dia primeiro de janeiro, está em vigor um ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara, que aumentou a verba indenizatória do exercício parlamentar (utilizada para a manutenção da infra-estrutura política dos deputados em suas bases eleitorais), de R$ 12 mil para R$ 15 mil. (Colaborou Vânia Casado)

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