Brasília - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, assegurou ontem, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que nem o reajuste do salário mínimo nem as concessões aos servidores federais colocarão em risco o equilíbrio fiscal em 2004. Apesar das pressões da base aliada e até mesmo de ministros, os gastos do governo deverão ser expandidos apenas até um limite considerado seguro pela área econômica, coberto pelo excesso de arrecadação registrado até março.
''As contas públicas não sairão do controle. Não há nenhuma possibilidade de o Brasil não cumprir as metas fiscais deste ano. Todas as despesas adicionadas são fruto de excedente de arrecadação'', disse o ministro, ao comentar o comunicado do banco J.P. Morgan sobre os riscos de descontrole fiscal no País.
De acordo com o ministro, parte das concessões que já foram ou estão sendo anunciadas já tinham recursos provisionados no Orçamento, como a reposição da inflação ao salário mínimo (R$ 2,5 bilhões) e o recente reajuste anunciado para setores do funcionalismo, que consumirá cerca de R$ 2 bilhões, dos quais apenas R$ 500 milhões não estavam previstos. Esse custo adicional será coberto, segundo Mantega, pelo excesso de arrecadação, que no primeiro trimestre já atingiu R$ 2,6 bilhões (R$ 1,6 bilhão líquidos, depois das transferências a Estados e municípios).
Até o final do ano, esse valor pode chegar a R$ 6 bilhões, na avaliação de técnicos do Congresso, o que permitiria ao governo absorver um aumento do salário mínimo moderadamente acima da inflação e liberar os R$ 3 bilhões em investimentos que foram contingenciados em fevereiro.
''Temos de compatibilizar o aumento do salário mínimo com o aumento dos investimentos'', argumentou Mantega. ''Uma parte do excesso de arrecadação sairá para atender aquele R$ 1,5 bilhão de emendas que o governo se comprometeu a liberar, outra parte para cumprir a recomposição de carreiras.''
Interlocutores da área econômica admitem que existem pressões de todos os lados para o aumento dos gastos, mas argumentam que o governo saberá administrá-las com responsabilidade. O governo está buscando alternativas possíveis para garantir aos trabalhadores uma remuneração maior, sem que isso implique um aumento do déficit da Previdência, já que dois terços dos benefícios do INSS estão indexados ao salário mínimo.
Uma das alternativas em estudo é elevar o salário mínimo propriamente dito para apenas R$ 260 (1,5% acima da inflação) e complementar o valor com um reajuste do salário-família dos atuais R$ 13,48 por filho para R$ 20. Essa medida elevaria a renda de um trabalhador de baixa renda para pelo menos R$ 280 mensais, atendendo parcialmente o pleito dos petistas e aliados do Congresso. Com uma vantagem: o salário-família não seria automaticamente estendido às prefeituras, que têm autonomia para fixá-lo em seu estatuto.
O objetivo é claro: garantir apenas a reposição da inflação ao valor do mínimo. O ganho real deveria ser evitado, defendem os assessores. A discussão demandará um intenso debate nos próximos dias, mas a área econômica está apostando que, mais uma vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá reafirmar a política de austeridade fiscal.

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