O Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal entrou ontem no centro nevrálgico do pacote de contenção de gastos baixado pelo governador Jaime Lerner (PFL). Os secretários Giovani Gonédis (Fazenda), Reinhold Stephanes Junior (Administração), José Cid Campêlo Filho (Governo), Miguel Salomão (Planejamento) e Luiz Carlos Caldas (Procuradoria Geral) passaram a manhã discutindo um plano de cortes salariais que deve atingir parte dos servidores públicos estaduais e a maioria dos funcionários comissionados (indicados por critérios políticos).
À noite, os secretários voltaram a se reunir no Palácio Iguaçu. Eles pretendem baixar novo decreto enxugando a folha de pagamento. A meta é cortar R$ 1 milhão ao mês com os comissionados, o equivalente a 20% do total gasto, e R$ 16 milhões com o quadro geral. De acordo com os estudos preliminares desenvolvidos ontem pelos secretários, os delegados, procuradores e advogados vinculados ao governo serão os primeiros a ser atingidos pelo futuro decreto, que só deve ser publicado no retorno de Lerner da Argentina, no próximo dia 23.
O secretário da Administração, Reinhold Stephanes Junior, explicou que muitos delegados, procuradores e advogados acumulam hoje seus salários de carreira com cargos em comissão. ‘‘Alguns deles chegam a ganhar entre R$ 15 mil e R$ 16 mil’’, exemplificou o secretário. Stephanes Junior disse que o primeiro passo será cortar esse dispositivo que permite o acúmulo de remunerações. ‘‘Ninguém vai se opor, porque sabe que o momento exige economia e que os salários estão muito altos’’, apostou Stephanes Junior, que diz estar preparado para as reações dos setores atingidos.
O secretário da Administração garantiu à Folha que os funcionários públicos detentores de funções remuneradas entre R$ 200,00 e R$ 600,00 não serão atingidos pelo decreto, e que o governo pretende atacar nessa primeira fase apenas os servidores com ‘‘altos salários’’. ‘‘Não pretendemos demitir ninguém, apenas enxugar os salários, mas tudo dentro da lei’’, emendou Stephanes Junior. Ele não descartou a possibilidade de envio à Assembléia de mensagem prevendo reforma administrativa.
Se a tese de reforma vigorar entre o Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal, esta será a segunda reforma administrativa promovida por Lerner no seu governo. A primeira se arrastou entre dezembro de 1994 e fevereiro de 1995. O governador recém-eleito criou 419 cargos comissionados, o que representou na época um acréscimo financeiro de R$ 411.056,30 ao mês, um pouco menos da metade do que o governo pretende cortar hoje. A mensagem criou polêmica entre os deputados de oposição.
O secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, informou que o estudo dos secretários levou em conta auditorias internas feitas pelo próprio governo, para saber quanto ganha cada servidor. ‘‘É com base nisso que detectamos os setores que estão ganhando a mais do que deveriam. Estamos tomando todas as precauções para não infringirmos a legislação’’, acentuou ele. O presidente do Sindiservidores (entidade representativa dos funcionários públicos), Vladimir França, afirmou que a categoria aguarda o teor do decreto de Lerner para saber se entra ou não na Justiça.
Segundo o sindicalista, a alíquota previdenciária extra (desconto) de 14% para os servidores com remuneração superior a R$ 1,2 mil significa perda salarial. ‘‘Não podemos mais aceitar qualquer tipo de redução. Foi esse governo quem criou os cargos em comissão e que agora assuma’’, disse o presidente do Sindiservidores.

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