A CML (Câmara Municipal de Londrina) votará o projeto de lei que aumenta para R$ 21,9 mil o salário do vice-prefeito e dos secretários municipais em duas sessões extraordinárias nesta sexta (20) e sábado (21). Primeiro, será necessário aprovar a tramitação em regime de urgência e o interesse público da matéria, para depois ser seguir para a análise do plenário.

Atualmente, o vice recebe R$ 9,1 mil e o primeiro escalão da administração R$ 14,4 mil, ou seja, o acréscimo será de 140% e 52%, respectivamente. De acordo com o estudo de impacto orçamentário-financeiro, a medida trará um gasto de R$ 262 mil por mês - ou R$ 3,2 milhões para 2025. O valor vai elevar em 0,11% a despesa do Executivo com pessoal, que deverá ficar em 46%, abaixo do limite de alerta indicado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 48,6%.

O pedido da equipe de transição do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD) chegou na CML na tarde de quarta-feira (18). À noite, o presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos), determinou a elaboração do PL pela Mesa Executiva e a convocação de sessões extraordinárias para a deliberação da matéria. Assinam o texto protocolado na tarde desta quinta-feira (19), além de Gomes, Mestre Madureira (PP), Beto Cambará (PRD) e Flávia Cabral (PP). A vereadora Lenir de Assis (PT) se recusou a assinar a matéria.

Amaral foi à Câmara para falar dos seus planos para a gestão municipal e aproveitou para defender a aprovação do projeto. O argumento é que a remuneração atual é pouco atrativa e pode afastar nomes qualificados para as pastas municipais.

“É assim nas empresas, por que achamos que no setor público vai ser diferente? É ousado, mas é essa a grande diferença e o grande segredo. Minha responsabilidade é apresentar novos modelos, novas ações e novas forma de fazer gestão para uma cidade que apresente resultados”, disse aos vereadores.

O ex-vereador Felipe Prochet, que compõe a transição e é cotado para a administração, também foi à CML nesta quinta-feira e conversou com alguns parlamentares. Antes, na quarta, o vice-prefeito eleito Junior Santos Rosa (PL) esteve no Legislativo, apesar de sinalizar à reportagem que seu intuito era tratar apenas do Plano Diretor.

‘SOLICITAÇÃO LEGÍTIMA’

Gomes, em entrevista à FOLHA, afirmou que a CML já havia apontado ao Executivo a possibilidade de fixar o salário do primeiro escalão. A ideia seria fazer isso junto com o subsídio dos parlamentares, que ocorreu no começo deste ano. Não houve, no entanto, avanço do prefeito Marcelo Belinati (PP) nesse sentido, segundo o vereador.

"Nós fixamos o subsídio dos vereadores, isso é regimental, e agora vem essa solicitação do prefeito que irá assumir a partir de 1° de janeiro, que é uma solicitação legítima”, afirmou o presidente, ressaltando que, “se nós queremos secretários de qualidade, temos que ter um salário equivalente”.

Nos bastidores, as conversas vão no sentido de aprovar a urgência e, depois, o projeto com alguma folga - são necessários pelo menos dez votos. A FOLHA apurou que, além de Lenir, que não assinou o PL, outros dois vereadores podem votar contra - mas ainda vão muitas horas até o início da sessão desta sexta-feira e os posicionamentos podem mudar. Na quarta, por exemplo, a resistência à matéria era maior entre os parlamentares londrinenses.

COLETIVA DETALHOU

A informação de que Tiago Amaral articulava para aumentar o salário do seu futuro secretariado começou a circular na terça-feira (17), mesmo dia em que foi diplomado. Os detalhes só foram divulgados nesta quinta, em uma entrevista coletiva. Ao lado do seu coordenador de transição, Gerson Guariente, ele justificou que os atuais vencimentos não são atrativos para formar uma equipe qualificada.

“Todo mundo sabe que bons profissionais custam. Bons profissionais que entregam resultados, resolvam problemas. Então, não adianta imaginar que vamos levar Londrina para um novo tempo, que vamos modernizar a cidade e resolver as questões de forma célere da melhor forma possível se não tivermos um secretariado de nível alto de exigência, que é um nível que um salário bem aplicado pode entregar”, alegou.

Ele ainda comparou as remunerações pagas pelo poder público londrinense para os cargos se comparado com outras cidades. Em Maringá, por exemplo, o vice e os secretários ganham R$ 17,9 mil por mês e em Ponta Grossa R$ 22 mil. “O salário que Londrina paga hoje é absolutamente baixo e desproporcional em relação às demais cidades do Paraná, cidades de menor porte”, argumentou. “A nossa ‘espinha dorsal’ está bem encaminhada, mas dependo muito da aprovação desse projeto na Câmara de Vereadores para eu poder, definitivamente, entregar os nomes daqueles que vão compor a nossa ‘tropa de elite’ de secretariado para fazer a transformação que precisamos que aconteça na cidade.”

Com o vice tendo uma posição no Brasil que costuma ser figurativa, o futuro prefeito garantiu – ao responder questionamento da FOLHA – que Junior Santos Rosa terá papel de destaque na gestão para fazer jus a quase R$ 22 mil de salário. “O meu vice, desde o começo, foi uma figura estratégica na articulação política. É uma figura extraordinária e que tem um papel fundamental na integração da cidade. Ele não terá, em hipótese alguma, um papel secundário, muito pelo contrário. É o segundo na linha de comando da prefeitura e como tal não pode ter uma remuneração muito abaixo do prefeito”, defendeu.

ENTIDADES APROVAM MEDIDA

Em meio à polêmica causada pelo projeto, entidades da sociedade civil organizada - Acil, Ceal, Sescap-LDR, Sindimetal, Sinduscon e SRP - divulgaram nota conjunta manifestando apoio ao movimento de Amaral.

O texto pondera que as entidades são a favor do “enxugamento da máquina pública, acompanhado pela eficiência do serviço”, mas destaca um descompasso entre os salários da iniciativa privada e do primeiro escalão da Prefeitura de Londrina.

“Há tempos está em discussão a necessidade de retenção de talentos em áreas essenciais do Executivo municipal, especialmente o secretariado, para que desperte o interesse de quadros qualificados para gerir setores indispensáveis como saúde, educação, trânsito, segurança e planejamento, entre outros, que exigem muita transparência, responsabilidade e competência”, diz a nota.

As entidades veem “com naturalidade” a proposta para aumento de salários de setores primordiais, “desde que o investimento seja correspondido com a melhoria e a agilidade de serviços, gerando benefícios para a população”.

“Da mesma forma, é importante que a despesa gerada por tais medidas seja equacionada dentro da própria gestão pública com corte de gastos em setores de pouca eficácia, para que não haja aumento da carga tributária para o contribuinte”, acrescentam, posicionando-se contra um “efeito cascata” para cargos comissionados, por exemplo.

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