Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no final da tarde de ontem projeto de lei a ser enviado para o Congresso Nacional com aumento salarial para os próprios ministros. Caso a proposta seja aprovada no Legislativo, o salário dos ministros da Corte passará de R$ 29.462 para R$ 35.919, passando a valer a partir de janeiro de 2015.
De acordo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o aumento decorre do cálculo de perdas inflacionárias, que chegariam a 16,11% de 2009 a 2013. A proposta tem impacto em diversas carreiras, não só no Judiciário, que têm seus salários atrelados aos dos ministros do Supremo.
Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada, haverá um efeito cascata, garantindo aumentos nos rendimentos de integrantes de toda a Magistratura e dos outros Poderes. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem salário correspondente a 95% da remuneração do STF. Os demais magistrados do País recebem remuneração escalonada, de acordo com as categorias no judiciário, não podendo a diferença entre elas superar 10% ou ser inferior a 5%.
Só no Supremo, a estimativa é de que o impacto anual do reajuste chegue a R$ 2.569.396,00. No Judiciário, o montante será de R$ 646.341.314,00 por ano.
A aprovação do projeto de lei foi feita de forma breve, em sessão administrativa logo após a sessão plenária.

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