Ao contrário do que afirmou o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), seu salário terá reajuste de 12,23%, índice referente à inflação acumulada nos últimos dois anos e não apenas referente ao último ano. Em entrevista à FOLHA no último dia 11, o prefeito assegurou que não admitiria recomposição retroativa. "A correção do meu salário não será retroativa, uma vez que somente recebi agora o parecer", afirmou àquela ocasião, referindo-se a parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou a obrigatoriedade da correção do salário do chefe do Executivo, congelado desde 2008.
Porém, pelo texto do substitutivo número um ao projeto de lei 90/2013, apresentado pela Mesa Executiva da Câmara no último dia 16, tanto ao salário de Kireeff quanto ao do vice-prefeito Guto Bellusci (PSD) serão aplicados os índices de correção já concedidos aos servidores públicos em fevereiro de 2013 (6,631%) e em fevereiro de 2014 (5,2593%). Assim, o salário de Kireeff passa de R$ 13.865,28 para R$ 15.562,25 e o de Bellusci de R$ 5.199,48 para R$ 5.835,84.
Consta da justificativa do substitutivo, conforme já havia adiantado o prefeito, que a recomposição é uma reivindicação dos servidores que têm salários acima do que recebe o chefe do Executivo e não podem receber o valor integral em razão do teto constitucional. Nos municípios, nenhum servidor pode ganhar mais que o prefeito.
"A proposta, em comum acordo com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos), atende, assim, pleito de parcela dos servidores municipais que pede que suas remunerações não sejam corroídas pela inflação ao longo dos anos, em decorrência da falta de recomposição anual do subsídio do prefeito", diz a justificativa.

IMPACTO

Nem o ofício do Executivo encaminhado à Mesa solicitando a correção do salário do prefeito nem no texto do projeto consta o impacto causado pela proposta. O presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), disse que solicitará um estudo da Controladoria do Legislativo para saber quanto vai custar aos cofres municipais o aumento do salário de Kireeff, já que a proposta gera efeito em cascata, corrigindo os salários de centenas de servidores, que passariam a ganhar mais. Na Câmara, cerca de metade dos funcionários têm salários limitados pelo teto. "Mas, aqui, com certeza, temos condições orçamentárias de suportar o impacto", disse Alves.
O projeto deve ser votado em primeira discussão na sessão extraordinária de segunda-feira, quando o estudo da Controladoria deve estar concluído. São necessário 13 votos.

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