Curitiba - A eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara dos Deputados em Brasília pode ter impacto significativo no salário dos deputados estaduais. Caso Cavalcanti cumpra a promessa de elevar o salário dos deputados federais para R$ 21,5 mil, os salários na Assembléia Legislativa saltarão de R$ 9,5 mil para R$ 16,1 mil, um aumento de 70%.
O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Hermas Brandão (PSDB), disse estar preocupado com a possibilidade de um aumento desse porte. ''É uma preocupação, porque esse aumento vai influir no limite de gastos com pessoal, que é regido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por outro lado, a Constituição prevê que o salário dos deputados estaduais é 75% do valor do dos federais, e eu não posso ir contra isso'', afirmou Brandão.
O presidente da Assembléia afirmou que o aumento nos gastos pode prejudicar a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos funcionários da Assembléia, que deve ser votado este semestre na Casa. ''Estamos tomando medidas em dois sentidos: o primeiro é afastar os funcionários que não têm dedicação exclusiva na Casa. Chega dessa história de passar uma ou duas horas na Assembléia e ir embora. Vamos montar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) bem favorável a esses funcionários, e ficar apenas com os servidores dedicados ao Legislativo'', afirmou Brandão.
Já os funcionários que ficarem devem ser prestigiados, segundo o presidente. ''Caso o salário dos deputados aumente, isso gera um problema, porque a minha intenção é melhorar o salário dos servidores que se dedicam. Só que eu não posso estourar o limite de gastos com pessoal que a lei prevê'', comentou Brandão.
Antes do PCCV dos 600 funcionários da Assembléia entrar em votação, os deputados irão votar o novo regimento interno da Casa. O projeto recebeu cerca de 300 emendas, que serão apreciadas uma a uma no plenário a partir de hoje. ''Não vou colocar nenhum outro projeto em discussão antes de aprovarmos o regimento. Isso porque o regimento pode mudar a composição das comissões e várias outros procedimentos, então não faz sentido mexer com outros assuntos agora. A votação de outros assuntos só deve começar daqui a duas semanas'', acredita Brandão.
As emendas ao novo regimento devem mostrar se o ''efeito Severino'' atingiu a Assembléia. Muitas delas acabam com privilégios dos deputados, o que é visto com maus olhos pela ala mais fisiológica da Casa. É o caso da extinção do pagamento por sessões extraordinárias realizadas fora do recesso, ou a extinção da estrutura extra fornecida para os partidos que tiverem menos que quatro integrantes na Casa. (R.S.)

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