Arquivo FolhaBenessesGovernador Antonio Britto: apesar de tudo, dinheiro na mãoO governo de São Paulo desistiu de recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra os efeitos de incentivos fiscais concedidos a empresas por vários Estados. A decisão está atrelada a uma iniciativa do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). A coordenadoria da entidade discute a possibilidade de enviar uma carta-consulta ao Cade em termos semelhantes aos que vinham sendo cogitados pelo governo de São Paulo.
‘‘Isso não significa, no entanto, que o Estado tenha aberto mão da luta contra a guerra fiscal’’, comentou ontem um técnico do governo. ‘‘Dessa forma, estaremos fugindo da polêmica política criada por alguns governadores contra nós.’ Depois de ter anunciado a intenção de recorrer ao conselho, no fim de janeiro, o governo paulista passou a ser alvo de críticas de governos estaduais que concederam incentivos fiscais como forma de atrair novos investimentos.
No começo de fevereiro, em reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul), os governadores de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira, do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, e do Mato Grosso do Sul, Wilson Martins, todos do PMDB, saíram em defesa do acordo feito entre o governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), e a montadora francesa Renault. Lerner deu à Renault um financiamento com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido pela empresa, que vai instalar uma unidade no Paraná.
O acerto feito pelo governo paranaense foi a gota d’água para o governo paulista, que vem criticando a prática de concessão de incentivos fiscais por governos estaduais, batizada de guerra fiscal. Com o recurso ao Cade, São Paulo pretendia discutir tecnicamente a legalidade desses acertos. Mas o ingresso de governadores de outros Estados no debate deu à questão uma forte conotação política que o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), quer evitar.
Covas reconhece ainda que o processo de decisão do Cade pode deixar o Estado numa posição fragilizada. Há dúvidas sobre a competência do governo para recorrer ao conselho, órgão do governo federal responsável pela defesa da concorrência no setor privado. Mas os conselheiros só podem dar um parecer sobre essa questão depois de enviada a carta-consulta.
‘‘Não sei se é o Estado que deve requerer, e estamos examinando todos os ângulos jurídicos e políticos disso’’, afirmou Covas no meio da semana. ‘‘O que eu não quero é que o Cade responda: os senhores fizeram uma pergunta de origem errada’’, avaliou. ‘‘Posso correr o risco de ter um resposta negativa, mas não posso correr o risco de ouvir que o recurso é um erro.’ Covas disse ainda que está de posse do segundo esboço da carta-consulta do Estado ao Cade, mas a iniciativa de enviá-la ainda está sendo estudada.

mockup