Imagem ilustrativa da imagem Rural vai pagar R$ 12 mil para explorar estacionamento na Expo
| Foto: Guilherme Marconi/Grupo Folha



Depois de recomendação administrativa feita pelo MP (Ministério Público), a Prefeitura de Londrina e a SRP (Sociedade Rural do Paraná) entraram num acordo nessa terça-feira (3) para cessão temporária de uso do terreno que pertence ao município, mas que é explorado como estacionamento da Exposição Agropecuária e Industrial há 20 anos. De acordo com o município, a SRP irá pagar R$ 12.280,00 de aluguel para utilização das duas áreas (que somam 23 mil metros quadrados) para os 11 dias da feira, que começa nesta quinta-feira (5).

Segundo o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, o valor de locação foi proposto depois de laudo elaborado pela Comissão Municipal Permanente de Avaliação e firmado no documento de autorização de uso da área. O secretário adiantou ainda que outro ofício estabelece que a Prefeitura de Londrina irá cobrar os valores retroativos pelo últimos cinco anos de exploração econômica da área, ou seja, período em que não prescreve a dívida. Ainda não foram cálculos os dias explorados pelo estacionamento durante o evento entre 2013 e 2017. A PGM (Procuradoria Geral do Município) também deu parecer jurídico para validar o acordo feito com a entidade.

"É o período em que a procuradoria entende que não há prescrição. Houve uma solução bastante adequada para esse impasse", avaliou Cazotti. Ele explica que legislação municipal embasa o acordo. "A autorização de uso pode ser feita para formalizar casos específicos de locação." As guias com o valores dos aluguéis serão encaminhadas à entidade.

A Sociedade Rural informou, por meio da assessoria de imprensa, que o documento será assinado nesta quarta-feira (4) após revisão do setor jurídico da entidade.

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