O advogado Gustavo Justus do Amarante, que trabalha com Gilberto Baumann de Lima, entregou ontem, no cartório da 4ª Vara Criminal de Londrina, a defesa prévia do ex-presidente da Sercomtel Rubens Pavan, acusado de participação no desvio de R$ 1,7 milhão da prefeitura por meio de licitações fraudulentas. Junto com a documentação, está a ata do Conselho de Gestão Fiscal (Cogefi), que, segundo Baumann, demonstra que seu cliente não teria envolvimento com as falcatruas na prefeitura.
O Cogefi foi criado para gerenciar os R$ 186 milhões obtidos com a venda da Sercomtel, em maio de 1998. Segundo o Ministério Público (MP), esses recursos financiaram os desvios. A ata, de 13 janeiro de 1999, contém 11 deliberações, porém o que interessa a Pavan é o primeiro item: suspender a utilização de recursos da venda de ativos do município até que sejam definidos os projetos e as ações para sua aplicação, ‘‘salvo autorização expressa do excelentíssimo senhor prefeito do município, presidente do conselho’’. Cópia do documento entregue à Folha pelo escritório de Baumann mostra que Pavan não teria assinado o documento.
Ontem à tarde, o juiz da 4ª Criminal, Arquelau Araújo Ribas, interrogou o ex-procurador-geral do município Eduardo Duarte Ferreira e o ex-secretário de Fazenda Ismael Mologni. Eles também são acusados de participar do desvio de R$ 1,7 milhão. Ferreira disse à imprensa que a liberação de recursos do Cogefi não passava pela Procuradoria-Geral. Ele também disse que não orientou na fabricação de licitações fraudulentas e que não se lembra da ata do Cogefi citada por Baumann.
O ex-secretário Mologni também negou envolvimento com as fraudes, alegando que não lhe cabia questionar a ‘‘licitude, conveniência ou oportunidade’’ da aplicação dos recursos. Ele disse que liberava as verbas se houvesse rubrica orçamentária e a existência de reucursos.
Mologni justificou o empréstimo de R$ 500 mil junto ao Banestado dizendo que possuía um contrato informal com Pavan e pretendia abrir uma empresa de compra e venda de créditos comerciais. Porém, alegou, com a crise na Rússia, os juros explodiram e ele transformou o dinheiro em dólares. Mologni disse que declarou o empréstimo à Receita Federal. Na avaliação do promotor da 4ª Vara Criminal, Osvaldo Luiz Simioni, os depoimentos não trouxeram fatos novos ao processo.
O MP quer que a Justiça reconsidere as liminares que permitiram o relaxamento das prisões de Belinati, Mandelli e Pavan. O procurador Hélio Henrique Fernandes Lima deve encaminhar na segunda-feira o pedido de reconsideração ao desembargador do Tribunal de Justiça, Otto Sponholz. (Colaborou Rosane Henn, de Curitiba)

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