Curitiba - A primeira câmara do Tribunal de Contas (TC) do Paraná aprovou parcialmente um processo de impugnação de despesas realizadas pela Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE), durante o ano de 2004, sob responsabilidade do presidente da autarquia, Marcos Batista.
Proposta pela 6 Inspetoria de Controle Externo do TC, a impugnação identificou gastos de quase R$ 26 mil com viagens de pessoas sem vínculo com a autarquia estadual. Foi verificado ainda algumas despesas que não possuíam nota fiscal. A soma deverá ser devolvida aos cofres públicos estaduais, em valores corrigidos, pela RTVE. Batista não foi encontrado, ontem, para comentar o assunto.
No entanto, neste caso o TC descartou a devolução do dinheiro pago pela RTVE aos funcionários através de cachê acrescido dos encargos, numa soma superior a R$ 2 milhões. O tribunal considerou que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que os serviços foram prestados.
A aquisição de fitas e locação de equipamentos sem licitação também foi apontada como irregular, mas sem devolução dos valores correspondentes. A Reportagem não conseguiu, no início da noite de ontem, ter acesso aos detalhes da decisão. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do tribunal no final da tarde.

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