O pagamento da parcela de R$ 35 milhões da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal, dia 15, vai depender da reunião de hoje entre os secretários da Fazenda gaúcho, Arno Augustin, executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães. Se não for estabelecida uma ‘‘nova fórmula’’ de pagamento, que seja ‘‘viável’’ ao Estado, o governo gaúcho vai apelar pela terceira vez para o depósito judicial, afirma Augustin.
‘‘A decisão será da União’’, diz o secretário gaúcho. De acordo com ele, se o governo demorar em encontrar uma solução para o caso, estará cometendo um ‘‘erro’’ porque irá ‘‘alongar a crise federativa’’. Desde janeiro, o Estado caucionou judicialmente R$ 78,2 milhões de pagamentos totais de R$ 122 milhões, sendo R$ 35 milhões em imóveis. Em março, vencem mais R$ 78 milhões, divididos em várias parcelas. A maior delas é a do dia 15.
Augustin quer o anúncio da imediata suspensão das sanções contra o Estado, que desde o dia 22 provocaram o bloqueio de R$ 31,9 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), IPI-Exportação e Lei Kandir. ‘‘Esta deve ser a preliminar da conversa; sem isso, seria um retrocesso’’, explica.
Augustin espera ainda receber resposta para a proposta de um encontro de contas. Segundo ele, nos quatro últimos meses de 1996, até o fim de 1998, o RS teve um prejuízo próximo de R$ 1 bilhão, o que exigiria uma nova forma de compensação desta desoneração fiscal sobre as exportações. Ele também quer definir uma forma de reembolso pelas contribuições previdenciárias pagas por funcionários que hoje recebem aposentadoria integral pelo Estado e que somariam quase R$ 2 bilhões.
O FEF também teria provocado perdas de R$ 87 milhões em 1998, assim como o RS teria outros R$ 139 milhões a receber por conta do crédito presumido do IPI. Há ainda, segundo Augustin, mais R$ 500 milhões do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) referentes à carteira imobiliária da Caixa Econômica Estadual, que foi assumida pela CEF.

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