Ney de Souza/Folha de LondrinaLisuraSouza: cargo público deve ser obtido através de concurso público e não de indicaçãoO deputado estadual do Rio Grande do Sul Bernardo de Souza (PSB) está apresentando no Congresso de Prefeitos do Mercosul, em Foz do Iguaçu, o modelo de combate ao nepotismo implantado em seu Estado. O Rio Grande do Sul, segundo o deputado, tem cerca de 14 mil cargos de confiança na administração estadual.
A lei, de autoria do deputado, que é também procurador da Assembléia Legislativa gaúcha, proíbe as nomeações de parentes de segundo grau (atingindo do avó ao neto do ocupante de cargo público) até parentes por afinidade, incluindo os parentes por casamento (casos de sogros, cunhados e genros).
A lei é pioneira no País e atinge os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo Souza, o Judiciário gaúcho apresenta uma situação mais preocupante.
A proposta foi sugerida aos prefeitos, apesar de não ser o tema central das discussões do encontro, que visa à oficialização de intercâmbios entre prefeituras de países do Mercosul. ‘‘Qualquer cidadão tem direito ao cargo público, porém deve obtê-lo através de concurso público, que é uma disputa intelectual de cada um’’, defendeu.
Souza, especialista em legislação administrativa, disse que os governos devem se limitar a única exceção prevista na Lei, que é a livre escolha de funcionários para cargos de confiança. Mas o deputado ironiza: ‘‘No Rio Grande do Sul existem 14 mil cargos que precisam ser de confiança do governo’’.

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