Leandro Donatti
De Curitiba
A novela envolvendo a antecipação dos royalties de Itaipu para o governo do Paraná – fórmula apontada pelo governo Jaime Lerner (PFL) como a salvação da previdência e das finanças públicas do Estado – corre o risco de ter um desfecho somente no final do ano. Medida Provisória, reeditada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no último dia 11 de janeiro, autoriza a União a ficar com créditos dos Estados, dentre os quais os royalties, mas fixa como prazo-limite para o fechamento de eventuais acordos o dia 31 de dezembro.
O que em outras palavras quer dizer que a União pode empurrar com a barriga até o final do ano o pleito do Paraná, em negociação há um ano. Consta ainda na MP 1.975, publicada em Diário Oficial da União, que caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cálculo dos valores a ser antecipados quando a questão envolver royalties ou compensações financeiras relativas à exploração de recursos hídricos. Quando o objeto a ser antecipado envolver petróleo, a função fica com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A MP confirma o que o governo Lerner tem anunciado nos últimos meses: a antecipação dos royalties vem em forma de títulos públicos, denominados de Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs). Para ter validade, a operação dependerá de um ato do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Foi com o ministro que Lerner teve uma audiência, há cerca de 15 dias em Brasília. O governador foi acompanhado por sua equipe em mais uma tentativa de consumar a operação.
Frisa ainda a MP que os títulos, recebidos pelos Estados, em decorrência das operações, poderão ser utilizados somente no ‘‘pagamento de dívidas com a União ou então para a capitalização de fundos de previdência (no caso do Estado a ParanáPrevidência), a critério do ministro da Fazenda’’. O governo federal avisa ainda que as antecipações só poderão ser feitas uma vez.
O Palácio Iguaçu não comentou o teor da MP. A lei do silêncio, baixada por Lerner, ainda vigora e os secretários da Fazenda, Giovani Gionédis; e do Governo, José Cid Campêllo Filho; não teceram comentários. A análise que se faz nos bastidores é que a MP é uma prova de que haverá a antecipação, porém não nos moldes que o governo Lerner deseja. O governo federal quer tempo, até dezembro, para analisar melhor as operações, bem como quer concentrar o controle de tudo nas mãos do Ministério da Fazenda.

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