Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), afirmou ontem que irá se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Guilherme Luiz Gomes, na próxima segunda-feira, para discutir o aumento de 50% no Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). Também estará na pauta a readequação do projeto de lei 609/2013, que reajusta as tabelas do Regimento de Custas em 11,45%. Para valer já a partir de 2014, as matérias precisam ser aprovadas ainda neste ano pelos deputados.

"Conversei com presidente do TJ e ficamos de debater o assunto. Ele se mostrou sensível e interessado neste diálogo, para tentarmos encontrar um ponto em comum sobre os percentuais", afirmou o tucano. Segundo ele, a modificação proposta no Funrejus, de 0,2% para 0,3% sobre o valor das taxas, é "muito elevada".

Os dois projetos chegaram à AL no final do ano passado, mas após uma série de polêmicas tiveram suas votações adiadas para 2013. Na época, o TJ chegou a propor aumentar os valores de algumas taxas dos cartórios em mais de 200%. Mesmo reduzindo o reajuste linear para 18,44%, os desembargadores não conseguiram contornar as críticas. Neste ano, com o aumento de 11,45%, a expectativa é que a votação aconteça.

Rossoni deve propor, no entanto, a retirada do artigo segundo do texto do projeto de lei, que autoriza o TJ a reajustar anualmente o valor, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ontem, o projeto de lei teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

mockup