Os deputados estaduais aprovaram, ontem, em primeira discussão, a criação do Gabinete Militar da Presidência - departamento chefiado pelo tenente-coronel Arildo Luís Dias, que será responsável pela segurança da Assembleia Legislativa (AL). No projeto de decreto legislativo número 01/2011, que extingue a Diretoria de Serviços Especiais, está previsto, ainda, o envio de uma proposta de reestruturação e consolidação da estrutura administrativa e dos serviços da AL dentro de 240 dias.
A matéria foi votada após a transformação do plenário em comissão geral durante a sessão de ontem. O texto será votado hoje em segunda discussão. Após aprovado, a Comissão Executiva irá regulametar o funcionamento do Gabinete Militar. As adequações orçamentárias serão feitas, mas a justificativa do projeto alega que não haverá aumento de custos.
O presidente da AL, Valdir Rossoni, anunciou que pretende estabelecer um teto salarial para os servidores da Casa. O valor máximo a ser pago aos funcionários será de R$ 15 mil, enquanto os diretores receberão R$ 17 mil. Segundo a Comunicação da AL, os valores foram estipulados com base no salário dos deputados estaduais. A forma como a medida será implantada - por meio de projeto de lei ou decreto legislativo - e os procedimentos legais que serão tomados em relação aos servidores que já recebem acima do teto estabelecido devem ser avaliados pela Procuradoria Geral da Casa nos próximos dias.

mockup