Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná instituiu ontem uma comissão especial para planejar, organizar e coordenar a realização de um concurso público em 2014. De acordo com o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), ainda não há um número fechado, mas a expectativa é que sejam contratados em torno de 50 servidores efetivos para diversos setores, que irão substituir ocupantes de cargos comissionados. O edital deve ser publicado entre janeiro e fevereiro, com aplicação das provas ainda no primeiro semestre do ano.
"As comissões técnicas permanentes têm direito a dois funcionários e quero que um deles seja por concurso público. Por exemplo: na comissão de meio ambiente, a pessoa terá de ser especialista em meio ambiente, na comissão de saúde, especialista na área de saúde, e assim por diante", explicou. "As indicações não serão mais políticas, e sim baseadas na qualificação técnica", completou. Outra área essencial, segundo ele, é a Procuradoria Jurídica da Casa, que hoje possui funcionários "emprestados" do governo do Estado.
A realização do concurso faz parte de uma série de correções implementadas na estrutura funcional da AL desde 2011. Em março do ano anterior, esquemas de desvio de dinheiro público no Legislativo, com contratação de fantasmas e fraude na previdência, se transformaram em escândalo nacional.
O último concurso promovido na AL foi em junho de 1999, para contratação de cinco vagas de taquígrafo. "Acho que será o coroamento de todo esse trabalho que estamos fazendo. Não podemos esquecer que estamos fechando os três anos (à frente da presidência da Casa) com R$ 400 milhões de economia. Isso é algo inédito no Brasil", disse Rossoni.

Balanço de 2013
O chefe do Legislativo subiu à tribuna durante a sessão plenária de ontem, a última de 2013, para fazer um balanço das ações realizadas no ano. De acordo com ele, entre as principais conquistas estão as negociações com o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado para manutenção das alíquotas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) em 0,2% e para diminuição no reajuste das tabelas de custas. No ano anterior, Rossoni retirou proposta que previa aumento de 200% em algumas taxas dos cartórios judiciais e extrajudiciais. A matéria 609/2013, aprovada nesta semana, limitou os percentuais a 11,54%.
Os líderes do governo, Ademar Traiano (PSDB), e da oposição, Elton Welter (PT), também avaliaram o ano como positivo. "Avançamos em várias áreas e acredito que os números mostram que estamos no caminho certo", disse o tucano. Segundo ele, os problemas financeiros do Estado são públicos e notórios, no entanto, devem ser resolvidos em meados de janeiro. "Quem nos causou essa situação na verdade foi o governo federal, com as desonerações", justificou.
Já para o petista, o que faltou foi "gestão fiscal". "O Estado deixou de pagar fornecedores, disse que faria corte de comissionados, mas criou cargos. Como gasta mais do que arrecada, as contas não fecham. Tentaram atribuir a culpa ao PT e isso não colou", afirmou.

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