Rossoni diz ser favorável a uma nova eleição para o TC
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terça-feira, 03 de dezembro de 2013
Mariana Franco Ramos<br>Reportagem Local 
Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem ser favorável à realização de uma nova eleição para escolher um substituto de Fabio Camargo no Tribunal de Contas (TC) do Estado. Segundo o tucano, porém, o novo pleito deve ser convocado apenas após concluído todo o trâmite do processo. Eleito em julho pela AL, Camargo foi afastado na última quarta-feira, por determinação da desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça (TJ), devido a supostas irregularidades na entrega da documentação necessária para a candidatura.
"Eu apenas não quero contrariar a lei, mas acredito que ficaria muito bom para a Assembleia e para o povo do Paraná uma nova eleição, de uma forma transparente igual foi a outra", afirmou Rossoni. Ele voltou a negar, no entanto, que tenha havido qualquer irregularidade na última votação. "Eu tenho um feeling que me diz que ficaria melhor para os paranaenses (o novo processo). No decorrer do tempo, você vai aprendendo a fazer a leitura da vontade da população, e eu aprendi que a voz do povo é a voz de deus", completou.
Em relação ao número de votos recebidos pelo ex-deputado, o chefe do Legislativo opinou que a contagem feita pela Casa estava correta. No dia da votação, o painel eletrônico da AL registrava a presença de todos os 54 parlamentares, o que exigiria o apoio mínimo de 28 para a vitória já no primeiro turno (maioria mais um). Camargo, contudo, foi eleito com 27 votos. Isso porque a AL resolveu desconsiderar as presenças dele e de Plauto Miró (DEM), o outro parlamentar inscrito na disputa. "Havia um estresse total no momento da escolha, porque era a disputa entre dois deputados, e foi tomada aquela decisão. Agora a questão foi levada à Justiça e nada melhor do que a Justiça para interpretar, julgar e determinar o que deve ser feito."
Documentação
Presidente da comissão responsável por organizar a eleição, o deputado Elio Rusch (DEM) justificou que não há problema no fato de o ex-deputado Fabio Camargo ter uma certidão positiva, ao invés de negativa, de antecedentes criminais, como exigia o edital. "Nós temos o princípio da própria Constituição, que é a presunção da inocência. Jamais você poderá eliminar um candidato pelo fato de ele estar respondendo a algum processo, se ele não tem nenhuma condenação. Foi isso que a comissão entendeu, por unanimidade. Agora, se a Justiça tem outro entendimento, cabe à Assembleia Legislativa respeitar." O parlamentar disse ainda que, "de cabeça", não lembrava quais outros candidatos estariam respondendo a processos. "Só sei que foram mais dois ou três."
Conforme a decisão da desembargadora, tomada com base em um mandado de segurança proposto por Max Schrappe, também derrotado na disputa, a comissão teria se encarregado de juntar os documentos de Fabio Camargo, ao invés do próprio parlamentar entregá-los. Rusch, no entanto, deu outra versão. "Ele apresentou a certidão de primeiro grau, a certidão negativa, pedimos a diligência e então apresentou a certidão de segundo grau do Tribunal de Justiça. É importante que se diga que essa foi a escolha mais transparente que já tivemos na Assembleia até hoje."


