O líder do governo na Assembléia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PTB), admitiu ontem a possibilidade de discussões e mudanças na mensagem do governo que antecipa o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em tramitação na Casa. ‘‘O assunto sempre foi discutível, por que não?’’, argumentou.
Para justificar a mensagem do governo, Rossoni lançou mão de um quadro comparativo do IPVA em vários Estados. ‘‘O Paraná não é diferente dos outros. Nosso prazo para recolhimento é igual ou mais atrativo, e a alíquota (1% para aluguel e carga e 2,5% para os demais veículos) não é das mais altas’’, argumentou.
Em Santa Catarina, por exemplo, a alíquota é de 2% para automóveis. Em Minas Gerais, é de 4%. O prazo para pagamento para os catarinenses é de janeiro a outubro, e de janeiro a agosto no Rio Grande do Sul. Os motoristas mineiros têm prazo mais enxuto: podem pagar de janeiro a março.
O líder da oposição, Orlando Pessuti (PMDB) – que pediu vistas à mensagem – tem três propostas para alterar o projeto. O deputado peemedebista afirmou que o desconto para pagamento à vista, em janeiro, deveria ser de 20% e não de 12% como coloca o governo. No caso de pagamento em cota única em fevereiro, o desconto seria de 15%. O terceiro ponto defendido por Pessuti é o parcelamento em seis vezes e não três, como quer o Palácio Iguaçu.
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda revelam que em 2000 o recolhimento do IPVA atingiu R$ 227 milhões, contra R$ 201,3 milhões somados em 1999. O crescimento é de 12,8%. O pagamento à vista – cuja média histórica era de 5% – subiu para 70,2%.
O dinheiro arrecadado com o imposto não vai para a conservação das estradas. De acordo com a Secretaria da Fazenda, entra no Tesouro e serve para cobrir as despesas do Estado. Do total recolhido, 50% cabe ao Estado e a outra metade volta aos municípios. A Secretaria da Fazenda ainda não tem uma estimativa de quanto deve ser a arrecadação em 2001. O valor vai depender da frota total paranaense.
Pela proposta do governo, o desconto é de 12% para os que fizerem pagamento à vista, em janeiro. O proprietário do veículo pode pagar em três vezes, desde que a primeira parcela seja quitada em fevereiro. Nesse caso, perde o desconto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Basílio Zanusso (PFL), se reúne hoje, às 11 horas, em sessão extraordinária para retomar a votação do assunto.
A partir das 11h30, representantes da Federação Nacional das Revendedoras de Veículos (Fenabrave/Sincovid-PR) têm audiência com o presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB). Eles vão apresentar duas propostas em defesa dos empresários do setor de distribuição.
Uma das propostas da entidade pede a volta do calendário de pagamento que varia conforme a placa do veículo. A segunda sugestão reivindica isenção do recolhimento do primeiro IPVA para pessoas físicas ou jurídicas que comprarem veículo em concessionária autorizada no Paraná. O objetivo é evitar que carros sejam comprados em outros Estados.

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