Curitiba - Cerca de 140 funcionários concursados da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná perderão promoções obtidas em 2005 e 2006 e outros 300 cargos comissionados serão extintos nos próximos dias. O tamanho exato dessas mudanças será anunciado hoje pelo presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), que vinha prometendo essas medidas desde o ano passado. A divulgação deveria ter ocorrido ontem, mas Rossoni adiou o pronunciamento para entregar veículos a produtores rurais de Irati e Rio Azul, em sua base eleitoral, junto com o governador Beto Richa (PSDB).

Depois de março de 2010, quando um esquema de desvio de dinheiro público na AL se transformou em escândalo nacional (contratação de fantasmas e fraude na previdência resultaram no desvio de pelo menos R$ 200 milhões, segundo o Ministério Público do Paraná), os deputados estaduais "aceleraram" uma série de correções pendentes na estrutura funcional da Casa. Ainda na gestão anterior, por exemplo, Nelson Justus (DEM) fez o primeiro recadastramento dos servidores da AL. O procedimento foi repetido mais duas vezes desde então, para corrigir omissões dos levantamentos anteriores.

Oficialmente, a AL já chegou a ter 495 servidores efetivos, mas hoje são 458 e perto de 30% deles, conforme Rossoni adiantou em entrevistas anteriores, está em situação irregular. Esses funcionários foram beneficiados por ato da Mesa Diretora presidida por Hermas Brandão, em 2005, quando puderam ascender de carreiras dentro da Assembleia Legislativa sem passarem por novo concurso público. Dessa forma, uma pessoa empregada em cargo de nível médio passou a exercer funções de nível superior, apesar de isso ser vedado pela Constituição Federal.

Em março de 2011, a Mesa Diretora da AL ingressou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando essas promoções e, nos meses seguintes, um parecer favorável à anulação do ato de 2005 foi emitido pela Procuradoria Geral da República. As duas ações (ADI 4564 e 4567) foram distribuídas em 2011 para a ministra Rosa Weber após a aposentadoria de Ellen Gracie. Há quatro meses, Rosa Weber unificou os processos mas ainda não se manifestou conclusivamente sobre a anulação.

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