Rio de Janeiro A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PSB), baixou ontem decreto determinando a quebra do sigilo fiscal de todos os secretários, subsecretários, presidentes de empresas, autarquias e fundações e de servidores comissionados. Os funcionários deverão apresentar até o próximo dia 10 as declarações de renda e bens dos últimos cinco anos e certidões negativas de débito da Receita Federal, da Justiça federal e da Justiça estadual nas áreas cível e criminal.
Segundo a governadora, os documentos serão colocados à disposição do TJ, do MP, da Assembléia e do Tribunal de Contas. Enquanto estiver no cargo, o servidor deverá apresentar, anualmente, ao secretário Conte a declaração de renda e bens atualizada. A quebra do sigilo fiscal de todos os secretários, subsecretários e servidores em cargo de confiança integram um pacote de ações que Rosinha vem tomando desde o início da semana para tentar superar os problemas trazidos à administração pela divulgação do escândalo protagonizado pelo fiscal Rodrigo Silveirinha Corrêa.
Silveirinha, três fiscais estaduais e quatro auditores teriam enviado US$ 33 milhões para contas na Suíça. Silveirinha foi subsecretário-adjunto de Administração Tributária de Anthony Garotinho, marido de Rosinha, quando a remessa ilegal dos dólares teria ocorrido. O dinheiro seria resultado do recebimento de propinas.
Mas no início da noite de ontem, o juiz da 3 Vara Federal Criminal, Lafredo Lisboa, que na semana passada determinou o bloqueio dos bens dos oito fiscais, liberou as contas-salário de Silveirinha e de outros seis suspeitos. O advogado de sete fiscais, Clóvis Sahione, argumentou que eles precisavam fazer pagamentos.

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