Pedro Livoratti
De Londrina
Somente a reação da sociedade organizada pode impedir a aprovação da Lei que pretende proibir agentes públicos de darem informações sobre processos judiciais em andamanto, segundo disse ontem em Londrina o deputado Dr. Rosinha. A proposta, batizada de Lei Mordaça, deve entrar na pauta das sessões ordinárias do Senado, a partir de 15 de fevereiro.
Rosinha esteve na cidade para proferir uma palestra sobre o tema, que afeta sobretudo o trabalho de investigação no Ministério Público. ‘‘A consequência maior desta lei é que se o MP trabalha quieto não há repercussão’’, afirmou o deputado. Ele afirma que a sociedade brasileira está aquém de discussão profunda desta lei. O pouco debate em torno do assunto está sendo verificado nos meios de comunicação e entre os juristas.
‘‘Só pode haver mudança a partir de uma reação da sociedade’’, afirmou ele. Segundo o parlamentar, a proposta atende exclusivamente a interesses de ocupantes de cargos executivos, que estariam protegidos contra a reação da opinião pública, no caso de responderem a processos.
Segundo Rosinha, 99 foi um ano marcado por intensa denúncias envolvendo privatizações, bingos e mais recentemente o episódio do narcotráfico e crime organizado. Na avaliação dele, tudo isto acabou forçando a tramitação rápida projeto da lei mordaça, que estava na Câmara desde 97. Ainda de acordo com o deputado, os excessos que acontecem na divulgação de fatos podem ser punidos com as leis civis. ‘‘Para estes casos basta aplicar com rigor os dispositivos que existem’’, afirmou.