Roseana diz que Norte e Nordeste são os mais prejudicados pelo FEFA governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), disse que os governadores vão orientar as suas bancadas para votar contra a renovação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) caso o governo federal insista em encaminhar ao Congresso Nacional emenda constitucional prorrogando a vigência do fundo, que termina no final deste ano. A prorrogação do FEF até 2006 e a elevação para 40% do percentual de desvinculação é uma das medidas que integram o Programa de Estabilidade Fiscal.
‘‘A pressão será muito forte’’, afirmou a governadora. Segundo ela, os Estados das regiões Norte e Nordeste são os maiores prejudicados pelo FEF, porque são mais dependentes dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE). O FEF retém hoje automaticamente 20% das duas fontes do FPE, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As transferências do FPE representam cerca de 50% da receita dos Estados do Norte e Nordeste. ‘‘Não é justo fazer o ajuste em cima dos Estados’’, criticou Roseana. ‘‘Esses recursos precisam ir para os Estados’’, afirmou. A Roseana defende que, no mínimo, os recursos do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam retirados do FEF.
A decisão sobre o encaminhamento da emenda prorrogando o FEF só sairá em maio. Mas com a pressão dos governadores, o governo já estuda a possibilidade de acabar com o fundo, decisão que tem forte resistência da equipe econômica que elaborou o Programa de Estabilidade Fiscal. O Ministério da Fazenda teme que o fim do FEF possa prejudicar o ajuste fiscal negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A prorrogação do FEF será discutida na próxima reunião do presidente Fernando Henrique com os governadores, marcada para 5 de maio. O segundo encontro do presidente estava marcado para 12 de abril, em Aracuju, mas foi adiado porque o governo não tinha pronta ainda nenhuma decisão e quis evitar uma reação mais forte dos governadores, inclusive os governistas, com a lentidão das negociações.
Os governadores vão pressionar também o governo para que não haja contingenciamento no próximo Orçamento da União, que já começou a ser preparado. ‘‘O Orçamento tem que ser cumprido’’, afirmou. ‘‘Não podemos mais criar expectativas’’. Ela reclama que a maioria das obras previstas no Orçamento não pode ser feita pela metade. Segundo ela, o momento é adequado para essa discussão, porque o governo vai começar uma rodada de negociações com os Estados para a eloboração do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), que define os projetos que serão feitos até o ano 2003.

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