O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, denunciou ontem o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na denúncia, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) acusa o governador de difamar a honra dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, durante um discurso feito em outubro em Recanto das Emas, cidade-satélite.

No comício, Roriz anunciou que seria absolvido pelo TJ num processo que ainda não foi julgado. Segundo o governador, um dos juízes teria garantido-lhe que arquivaria um processo aberto contra ele por causa da doação de lotes para igrejas entre 1993 e 1994. De acordo com o governador, um dos magistrados teria dito que não via a hora ''de rasgar e mandar para o arquivo aquela porcaria (processo no qual o governador do Distrito Federal foi condenado por improbidade administrativa)''.

Para Brindeiro, as declarações do governador atingiram a honra pessoal e funcional dos integrantes do Judiciário. ''A ofensa denegriu autoridades no exercício de suas funções jurisdicionais'', afirmou o procurador-geral. Ele acrescentou que as declarações dele trouxeram prejuízos ao TJ porque questionaram a credibilidade da instituição perante a opinião pública.

''A frase externada pelo governador Joaquim Roriz colocou em dúvida duas das principais características imprescindíveis ao exercício da magistratura, quais sejam, a independência e a imparcialidade dos julgadores'', argumentou Brindeiro. Para que o STJ possa analisar a denúncia, é necessário que a Câmara Legislativa do Distrito Federal autorize o prosseguimento da ação.

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