O vereador e ex-prefeito de Londrina, José Roque Neto (PTB), foi denunciado ontem por ato de improbidade administrativa. A ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Proteção do Patrimônio Público diz respeito a uma contratação sem licitação do Hospital Otocentro de Londrina Ltda. para atendimento na rede municipal, na época em que o vereador ocupou interinamente a Prefeitura - entre janeiro e maio de 2009. O contrato, para os serviços de saúde, custou quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Também foram denunciados o então diretor superintendente da Autarquia Municipal da Sa© úde (AMS), Aparecido José Andrade; o médico Koki Kitahara, representante da unidade de saúde, e o ex-secretário municipal de Gestão Pública Nilso Paulo da Silva, além do próprio hospital.
O MP relata que em março de 2009, o diretor superintendente da Autarquia Municipal da Saúde requereu a contratação da prestação de serviços hospitalares, na especialidade de otorrinolaringologia, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Para que este serviço fosse prestado o fornecedor deveria ser o Hospital Otocentro de Londrina, sem a realização de licitação, pois a unidade de saúde seria a única a demonstrar interesse no serviço, informação que foi contestada pelo Ministério Público (MP) na ação.
Conforme o MP, Andrade saberia da necessidade de abertura de concorrência pela Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, mas mesmo assim seguiu com o procedimento para a manutenção do contrato com o hospital. O pedido foi autorizado pelo ex-secretário de Gestão Pública, Nilso Paulo da Silva e ratificado pelo então prefeito José Roque Neto.
Procurado pela reportágem, o vereador não quis se manifestar. Roque Neto disse que ainda não recebeu nenhuma intimação oficial sobre o caso, e que só vai comentar sobre o assunto assim que tiver conhecimento do teor da ação.
Se for condenado Roque Neto pode perder eventual função pública e, inclusive, ter decretada a suspensão dos seus direitos políticos. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Renato de Lima Castro.

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