Arquivo FolhaTuma: autorização para derrubarO senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentará à Comissão de Justiça e Cidadania do Senado, até o início da próxima semana, relatório que sugere a aprovação do projeto que altera o Código Brasileiro Aeronáutico, para permitir a destruição de avião clandestino que invadir espaço aéreo brasileiro. Tuma pretende definir quem poderá dar a ordem de derrubar o avião invasor e em que condições isto acontecerá. ‘‘Esta questão precisa ficar bem definida porque não pode se tornar uma regra, já que diz respeito ao direito do cidadão’’, disse o senador, para quem a decisão de abater o avião inimigo não pode ser do piloto. Ele pede a aplicação da lei o quanto antes alegando que a região Amazônica hoje é um paraíso para os traficantes.
O projeto foi aprovado pela Câmara em julho e agora aguarda aprovação do Senado. De acordo com a exposição de motivos que acompanha o projeto, a destruição da aeronave, em tempo de paz, só acontecerá em ato extremo, quando autorizado expressamente pelo presidente da República ou autoridade por ele delegada. O Ministério da Aeronáutica não soube explicar em que circunstâncias esta destruição ocorreria nem quais seriam as autoridades consultadas. É justamente esta indefinição do projeto da Aeronáutica que preocupa o senador Romeu Tuma e que exige um maior detalhamento do projeto.

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